Advogados da União repudiam indicação de Cardozo à AGU

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Os advogados da União se posicionaram nesta terça-feira (1) contra a nomeação de ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para o cargo de Advogado-Geral da União (AGU). Em nota conjunta com entidades que representam a categoria, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) defendeu que o nome deveria ter sido escolhido entre uma das opções sugeridas em lista tríplice formulada internamente pela AGU e não de forma política.

A nota caracteriza a escolha como um “retrocesso inaceitável”, que atenta contra o conceito da AGU e desvaloriza a instituição.

“É com grande pesar e surpresa que os milhares de membros da advocacia pública federal recebem a notícia que a Presidente da República escolheu o Advogado-Geral da União mediante um processo político que ignorou completamente a Lista Tríplice apresentada, incorrendo ainda no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União”, diz o texto.

Os advogados dizem ter feito uma consulta interna entre 15 e 25 de fevereiro e enviado à Presidência da República e a Casa Civil em 26 de fevereiro uma lista com três possíveis nomes para ocupar o cargo: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino José Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).

Segundo a nota, os integrantes da lista se comprometeram a corroborar com uma pauta mínima da categoria, que envolve o apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) 443, que prevê a vinculação do salário desses servidores a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a garantia de exclusividade para membros da instituição, além do “estabelecimento de escolha democrática, mandato e sabatina” para o cargo de Advogado-Geral da União.

“Em nenhuma hipótese será admitida a gestão da instituição em afronta aos referidos conceitos, sob pena de comprometer-se o projeto de alçar a advocacia pública federal ao status de Função Essencial à Justiça que lhe foi reservado pela Constituição Federal”, completa o texto.

O Palácio do Planalto foi procurado e respondeu, via assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a nota de repúdio dos advogados da União.