Advogados de governador cassado já preparam recurso ao TSE

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O governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), pretende iniciar uma batalha judicial para manter o mandato e reverter a decisão do Tribunal Regional da Paraíba (TRE). Na segunda-feira, o tribunal julgou procedente o pedido do Ministério Público e do Partido Comunista que pediu a cassação do governador por crimes eleitorais.

Na manhã desta terça, Cunha Lima concedeu entrevista coletiva no Palácio da Redenção, sede do governo, e disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a decisão judicial do TRE só terá valor quando for publicada no Diário Oficial da Justiça do estado, os advogados do governador pretendem derrubá-la antes que isso aconteça.

Após a publicação do acórdão, o segundo colocado nas eleições 2006, José Maranhão, deve assumir o cargo. Se quiser permanecer como governador até recorrer ao TSE, portanto, o governador precisa tentar embargar a publicação do acórdão.

- Vamos recorrer ao TSE para que o voto de confiança renovado e manifestado, nas urnas, por 1.003.102 paraibanos, expresso de forma legítima, seja mantido - disse Cunha Lima.

Cássio Cunha Lima foi condenado a inelegibilidade por três anos a partir de 2006 e também a pagamento de multa de R$ 100 mil. O processo, por abuso de poder econômico, é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral de 2006.

A defesa do governador alega que a distribuição de cheques está relacionada a um programa existente no estado há muitos anos e que há legislação prevendo essa movimentação financeira.

Julgamento durou mais de 7 horas e terminou 5 a 1

O julgamento durou mais de sete horas. A votação terminou em cinco votos a um, somente o juiz Renan de Vasconcelos Neves divergiu do voto do relator, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa. O relator votou de acordo com o parecer da procuradoria eleitoral. Em seu voto ele destacou a finalidade eleitoreira do programa assistencial que não apresentou legislação regular, determinando a cassação e inelegibilidade do governador até 2009. Ele também aplicou uma multa de R$ 100 mil ao governador e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

Segundo a acusação, não havia legislação específica que previa a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Eles ainda alegaram que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada.