Cargos
Ordem é despartidarizar a Anac
Após anunciar que a ordem no governo é promover a "completa despartidarização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero", Nelson Jobim (Defesa) disse que está com dificuldades para achar novos diretores, pois os cargos são considerados "abacaxis".
Sem citar casos específicos, Jobim criticou as novas tentativas de indicações políticas aos postos abertos, por considerar que os apadrinhados não podem ser demitidos e não têm obrigações com suas chefias.
Nenhum deputado aprofundou, na CPI, sobre o reconhecimento implícito de "partidarização" dos dois órgãos. A Infraero é considerada uma empresa "loteada" entre aliados de Lula. Na Anac, ao menos um diretor, Leur Lomanto, é considerado indicado do PMDB, mesmo partido de Jobim.
Sobre a falta de nomes para compor a diretoria, Jobim comentou que "pessoas não gostam de ir onde há problemas". Também pediu apoio para derrubar veto de Lula à lei da Anac, de forma a permitir a demissão de diretores nos casos de desobediência às políticas públicas.
Mais um diretor da Anac pede demissão
Brasília O diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), coronel aviador Jorge Brito Velozo, entregou ontem, pessoalmente, ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o seu pedido de renúncia. A Jobim, o coronel Velozo atribuiu sua decisão a problemas pessoais e familiares, além de que "não estava conseguindo alcançar os resultados" que desejava na agência.
Na carta de renúncia entregue a Jobim, no entanto, alega "motivos os mais variados" para deixar o cargo, lembrando que o ministro, "com toda sua determinação, será capaz de identificar e aplicar as ações necessárias". Para Velozo, "é chegado o momento de permitir que outras personagens atuem nesse cenário, com novas idéias, embora com os mesmos ideais". O ministro comunicou a decisão de Velozo aos integrantes da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.
O coronel Jorge Velozo é o segundo diretor a deixar a Anac. Na sexta-feira, Denise Abreu também havia renunciado. Ontem durante todo o dia, havia especulações de que Jopeph Barat, o último a ser indicado para a Anac, há um ano, e que tem ainda quatro anos de mandato, também estava com a sua carta de demissão pronta para entregar para Jobim. Ele está em situação delicada porque tem sido questionado pela sua ligação com as empresas aéreas, particularmente a TAM, que teria pago uma viagem sua ao exterior. Barat também prestou consultoria à TAM, antes de assumir a Anac. O governo espera o mesmo gesto dos demais diretores.
O Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, opera atualmente com apenas 26% da disponibilidade horária para pousos e decolagens. Os dados foram divulgados na terça-feira (28) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante depoimento à CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. As informações justificariam o uso do local como um centro de distribuição de vôos para o Sul do Brasil, dentro do plano para desafogar Congonhas.
De acordo com os números, a pista tem capacidade para 1.008 pousos e decolagens por dia, mas só são realizados 259. Eles contrastam com um levantamento da Infraero, que mostra que o terminal de passageiros do aeroporto já ultrapassou a capacidade máxima. O órgão aponta que o espaço comporta 3,5 milhões de pessoas por ano, mas recebeu 32.234 passageiros a mais em 2006 o suficiente para encher 180 Airbus A320.
Além de tratar assuntos nacionais, Jobim deu uma série de explicações sobre os planos para o Afonso Pena. Como declarou o presidente Lula em entrevista à Gazeta do Povo, na última sexta-feira, ele confirmou que as obras devem começar em dezembro. O pacote inicial consiste na ampliação da pista de pouso que passará dos 2.215 metros de comprimento atuais para 2.560 metros.
Os trabalhos incluem a implantação de pistas de manobras das aeronaves, balizamento luminoso e um ponto considerado crítico pelo ministro a macrodrenagem (construção de canais nas laterais da pista para evitar formação poças). "O problema da macrodrenagem é sério porque a precipitação é muito forte em Curitiba", justificou.
Os R$ 120 milhões para as obras já estão previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Mas estamos tentando mais", disse o ministro. Ele explicou que o projeto básico dos trabalhos já está pronto e que o licenciamento ambiental está em processo.
O problema é que, pelo cálculo da Infraero, as obras para ampliar a capacidade do terminal de passageiros só devem começar depois do término da pista o que deve ocorrer em 3 anos e meio. "Não adianta construir se não há capacidade para mais gente, são obras que precisam andar juntas", disse o deputado federal do Paraná e membro da CPI, Rodrigo Rocha Loures.
Outra obra citada por Jobim como prioridade no planejamento do tráfego aéreo brasileiro para os próximos anos é a construção de um novo terminal de cargas no Afonso Pena. "Vamos tentar estabelecer um pólo para distribuição daquilo que vem do Porto de Paranaguá e permitir operações cargueiras com destino para os Estados Unidos e a Europa", afirmou.
Segundo o ministro, a intenção a curto prazo é segmentar o aeroporto para o transporte de cargas da Região Sul. "Hoje você tem que ir mais acima (em aeroportos mais ao Norte do país) e onera o frete", argumentou. O local seria também utilizado para o escoamento de produtos para o Paraguai.
Dados citados por ele mostram que o terminal de cargas do Afonso Pena teve um movimento de 23,1 mil toneladas no ano passado, o que corresponde a 80% da capacidade total. No atual formato, o espaço teria apenas mais 3 anos e meio de vida útil. "A saturação vai inibir o desenvolvimento de diversos setores industriais e mais, vai determinar um deslocamento dessa carga para outro setor."
As obras estão orçadas em R$ 10 milhões e levariam 18 meses para serem concluídas. Jobim afirmou que o projeto básico está em fase de licitação e que o licenciamento ambiental ainda está em análise. O terminal terá 5 mil metros quadrados.
Outro parlamentar paranaense na CPI, Gustavo Fruet (PSDB), disse que a iniciativa trará benefícios para a economia paranaense. "O bom do transporte de cargas é que ele vai aumentar a arrecadação do ICMS para o estado." O deputado, entretanto, frisou a necessidade de que a verba prevista seja realmente aplicada.
De acordo com levantamento do portal Contas Abertas, do orçamento de R$ 272 milhões previsto para o setor aéreo no ano passado, apenas 10% foi realmente aplicado. "Precisamos ficar em cima", afirmou Fruet.
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