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Henrique Eduardo Alves (Pmdb - Rn), presidente do plenário | Daniel Castellano/ Gazeta do Povo
Henrique Eduardo Alves (Pmdb - Rn), presidente do plenário| Foto: Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Agenda

• Amanh㠖 Projeto que permite a criação do auxílio-moradia para magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná será votado na CCJ da Assembleia. O relator, Alexandre Curi (PMDB), apresentou parecer favorável à tramitação. Tadeu Veneri (PT) deve apresentar voto contrário.

• Quarta-feira – A CCJ do Senado discute quatro PECs que reduzem a maioridade penal para 16 anos. O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deve apresentar parecer favorável à PEC 33/2012, considerada mais moderada. O Planalto é contra a redução.

• Quinta-feira – O STF vai julgar os embargos infringentes apresentados pelos condenados do mensalão. José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno tentam reverter a condenação por formação de quadrilha. A decisão terá efeito na duração e no regime das penas.

  • Luiz Carlos Heinze, deputado federal (Pp - Rs)

A votação do Marco Civil da Internet já virou novela na Câmara dos Deputados. No ano passado, o projeto apareceu 11 vezes na lista de projetos a serem votados pelo plenário. Mas, sem acordo, não foi apreciado. Agora, a proposta foi incluída na pauta da sessão de terça-feira. Desta vez, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, foto), promete que a votação sai – com ou sem acordo. O principal ponto de discórdia é a neutralidade da rede – o princípio de que todas as informações devem trafegar com a mesma velocidade. O artigo é considerado inegociável pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), mas desagrada à bancada do PMDB e do PSD, assim como às empresas provedoras de internet. As rusgas entre o PMDB e a presidente Dilma Rousseff devem servir como pano de fundo para a votação.

Letra econômica

Os documentos do Legislativo paranaense têm uma nova fonte tipográfica. A Assembleia anunciou na semana passada que passou a adotar o estilo de letra Ecofont em seus computadores. A Ecofont exige uma quantidade menor de tinta para impressão. Segundo o Legislativo, com a nova letra haverá economia de tinta e de toner de até 25% na impressão de documentos.

Metrô na Câmara

O vereador Tico Kuzma (Pros) apresentou um requerimento convidando o secretário de Planejamento da prefeitura, Fábio Scatolin, para falar sobre o metrô na Câmara de Curitiba. Segundo o parlamentar, que propôs também a criação de uma comissão temática sobre o metrô, a ideia é que o secretário fale sobre os procedimentos que a prefeitura tem adotado para licitar a obra. O requerimento será votado nesta segunda-feira e prevê a visita para o dia 24.

Correção

Ao contrário do que foi informado pela Gazeta do Povo na edição do último sábado, o concurso para cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Paraná não é o primeiro já promovido no estado. Um concurso já havia sido realizado entre 2006 e 2008. Na ocasião, 113 serventias foram ofertadas, mas apenas 60 estão ocupadas até hoje – o restante dos serventuários desistiu ou não assumiu o cartório.

Pinga-fogo

"Jamais passou por minha cabeça ofender qualquer pessoa."

Luís Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal, após declarar que quilombolas, índios, gays e lésbicas são "tudo o que não presta".

Colaboraram: Chico Marés, José Marcos Lopes, Katna Baran

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