Em resposta a pedido da Comissão de Ética Pública da Presidência, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta segunda-feira (25) que a sindicância que investigou os atos de Luís Inácio Adams relacionados à Operação Porto Seguro não encontrou indícios contra o ministro. Deflagrada em novembro passado, a operação da Polícia Federal desmontou esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos para favorecer interesses privados chefiado pelo então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA)) Paulo Vieira. O ex-braço-direito de Adams, José Weber Holanda, é acusado de envolvimento no caso.
Em nota, a AGU afirmou que enviou durante a tarde documentos da investigação interna à Comissão de Ética. Mais cedo, a comissão pediu explicações sobre o arquivamento do relatório final da sindicância, ainda que tenham sido apontados "evidentes indícios" de irregularidades.
"O material apresenta os fundamentos jurídicos da Corregedoria que afastam qualquer irregularidade do Advogado-Geral da União no caso. Conclusões semelhantes às da Polícia Federal que em nenhum momento encontrou indícios contra o AGU", diz a nota.
Segundo a AGU, o documento enviado nesta segunda-feira já havia sido encaminhado à Presidência da República há cerca de dez dias. Diz ainda que o relatório final da sindicância foi "elaborado com base em parecer emitido por três advogados públicos que analisaram cada aspecto apontado pela Comissão de Sindicância nas 256 páginas do documento".
Até a última atualização desta reportagem, a Comissão de Ética não havia ainda recebido o documento. Adams tem dez dias corridos para apresentar informações à comissão.
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