A solução matemática discutida pelo governo federal de dar um auxílio para as cidades que mais dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de compensar as perdas decorrentes da crise econômica e das desonerações fiscais, esbarrou numa dificuldade política. A ideia em discussão até agora previa um socorro para as prefeituras que têm mais de 50% de suas receitas vindas do fundo. Mas, levantamento sobre a proporção do FPM nas receitas de cada município indica que o auxílio ficaria concentrado em apenas quatro estados: Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte o que poderia criar problemas políticos para o presidente Lula.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelam que 696 (50,9%) das 1.367 prefeituras mais dependentes do FPM estão nos quatro estados. Os municípios restantes estão em outras 17 unidades federativas. Em cinco estados nem há cidades com esse grau de dependência do fundo.
Além disso, outro ponto pesa contra a solução de privilegiar os que têm no FPM a maior fonte de receita. Essa alternativa não leva em conta as dívidas dos municípios com a Previdência, problema apontado pela CNM como ainda mais grave do que a queda do FPM. Existem municípios que pagam em dívidas ao INSS mais da metade do que recebem do fundo. Outros, que podem até ter uma grande dependência do FPM, estão com as dívidas mais bem equacionadas.
"O governo vai ter um desgaste político se tomar uma medida que chegue a parte dos municípios. Os outros vão perguntar: e nós? A coisa mais razoável se o governo quer ajudar seria devolver aos municípios os R$ 2,1 bilhões que tirou por causa da redução do FPM", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, essa fórmula compensaria todas as prefeituras na proporção em que cada uma teve de perda. Além disso, ressalta Ziulkoski, "o grande drama é a retenção do INSS". O FPM é formado com parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Dependência
Se vingar a solução de socorrer só os mais dependentes, a Paraíba levará vantagem. Serão contempladas 139 (62,3%) das 223 prefeituras paraibanas. No outro extremo, está Mato Grosso do Sul. Apenas um dos 78 municípios receberia o socorro da União. No Pará, seriam contempladas seis (4,2%) das 143 cidades. Já no Piauí, a ajuda chegaria a 121 (54%) dos 224 municípios.
"O ideal é que as desonerações do governo incidissem apenas nos recursos da União e não no que é repassado aos municípios. Mas essa solução para os municípios mais dependentes já dá um bom alívio", afirma o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (PP), prefeito de Lajes. O estado seria o terceiro mais beneficiado pela medida do governo.
Os prefeitos receberam nesta semana a primeira parcela do FPM de abril. Segundo Ziulkoski, foram repassados R$ 1,989 bilhão o maior valor entre as dez parcelas já pagas este ano, mas 6,6% abaixo dos repasses feitos no mesmo período do ano passado, que foram de R$ 11,463 bilhões ante R$ 12,279 bilhões em 2008.
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