Ajuste praticamente sacramenta piso de R$ 545

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O anúncio do corte de R$ 50 bilhões do orçamento da União praticamente sacramenta o valor do salário mínimo em R$ 545 neste ano, como defende o Palácio do Planalto. Precisando conter gastos, um reajuste maior pode comprometer grande parte do esforço de economia do governo federal, principalmente nas contas da Previdência.

As centrais sindicais, que reivindicavam R$ 580, já cederam e admitem fixar o valor em R$ 560. Ainda assim, esse aumento maior do que o previsto causaria um gasto adicional de R$ 5 bilhões nas contas da União neste ano – o equivalente a 10% de tudo o que será cortado.

O argumento de que um reajuste maior do mínimo poderia comprometer o esforço de economia, porém, poderá ter o efeito contrário no Congresso. Ou seja, em vez de os cortes justificarem a fixação do piso nacional em R$ 545, deputados e senadores que estariam propensos a apoiar o governo poderão endurecer o jogo na votação do mínimo – marcada para a semana que vem. O valor do mínimo, nesse caso, entraria em uma barganha política dos congressistas para não terem suas emendas cortadas.

Deputados da base da presidente Dilma Rousseff (PT) já reclamaram ontem da possibilidade de haver o bloqueio de R$ 18 bilhões dos R$ 21 bilhões de emendas parlamentares aprovadas no orçamento deste ano. Oficialmente, porém, ainda não foi definido o valor do corte nas emendas nem quais não serão executadas.

"Vamos ter que trabalhar para ver como que os investimentos [das emendas] vão chegar na ponta, nos municípios. Agora, é claro que afeta no mínimo, pois o parlamento fica insatisfeito", admitiu o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG). "[O corte das emendas] fará um estrago muito grande na bancada", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Já a oposição acha que o corte das emendas parlamentares será, ao contrário, um trunfo do governo para garantir o mínimo de apenas R$ 545. "Isso [a ameaça de corte das emendas] vai ser usado para conter dissidências favoráveis a um salário mínimo maior. Fica uma ameaça de que os cortes [nas emendas] podem ser maiores se houver dissidências", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Ou seja, a definição dos cortes das emendas só seria definido após a votação do valor do piso, deixando os congressistas receosos de que, se votarem pelo aumento maior, seriam retaliados.

Outro elemento que entra na equação do mínimo de R$ 545 é a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física. O governo já havia admitido corrigir a tabela em 4,5%. Mas ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que qualquer correção no IR dependerá do mínimo de R$ 545.