Vereador optou por salário da prefeitura
Na Câmara Municipal de Curitiba também há vereador licenciado para ser secretário municipal. Manassés Oliveira (sem partido), que é secretário do Trabalho de Beto Richa (PSDB), optou por receber como secretário do município, com salário de R$ 8,6 mil. Já o vencimento de vereador é de R$ 7,7 mil.
Segundo Manassés, sua estrutura de gabinete ficou para o seu suplente, o vereador João do Suco (PSDB). Alguns assessores do hoje secretário municipal do Trabalho, porém, foram mantidos na estrutura da Câmara Municipal.
"O João do Suco manteve minha assessoria jurídica, por exemplo. Mas foi um pedido meu. E esse assessores trabalham também para ele", justifica o vereador-secretário. "Pedi ao João que atendesse bem os meus eleitores. Ganho destaque como secretário. Mas tenho prejuízo na minha base eleitoral."
Parlamentares deixam eleitor desamparado
O doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e professor de Direito da PUC PR, César Bueno, considera que a atitude do Legislativo e dos deputados-secretários demonstra claramente que não há um padrão de moralidade na política. "O político é eleito para o cargo no Legislativo e para propor leis. E, para isso, tem uma série de privilégios. Aí, ele vai para o Executivo e os ganhos não são estabelecidos previamente", diz.
Segundo o professor, especialista em SociologiaPolítica, essa atitude é imoral, anti ética e nebulosa. "E talvez, esses homens não exerçam bem nem a função de deputado nem a de secretário, pois está com a mente em duas ações. A sociedade não atura mais isso."
Dois deputados estaduais que estão licenciados da Assembléia Legislativa do Paraná para exercer a função de secretários de governo custam para o parlamento estadual cerca de R$ 1,5 milhão por ano. Nélson Garcia (PSDB) e Ênio Verri (PT) são, respectivamente, secretário de Estado do Trabalho e do Planejamento. Mas mesmo licenciados, mantiveram a estrutura que a Assembléia proporciona aos deputados, inclusive com salário e outras verbas.
Embora questionável, a atitude não é ilegal. O regimento interno do Legislativo paranaense permite a escolha entre o salário de deputado ou o de secretário, que hoje é de R$ 11,9 mil. Tanto Verri quanto Garcia optaram por receber o salário de deputado, que é de R$ 12,3 mil, mais as verbas de gabinete, que somam mais de R$ 27 mil mensais , e outros R$ 24 mil para contratar funcionários.
Os deputados-secretários mantêm também assessores na Assembléia Legislativa. No caso do tucano Nélson Garcia, até o gabinete ainda é mantido. Já Verri divide o seu espaço com o suplente "professor" Luizão (PT).
Essa atitude é uma praxe no Legislativo estadual. No mandato anterior de Roberto Requião (PMDB), os deputados Caíto Quintana e Edson Strapasson, os dois peemedebistas, também não abriram mão de suas estruturas, gabinetes e salários legislativos. O primeiro foi chefe da Casa Civil e o segundo, secretário da Região Metropolitana.
Verri justifica a atitude. "Não posso perder os vínculos com minhas base eleitorais. Eu sou deputado e estou secretário de estado. Ao optar pelo salário de deputado, mantenho minha estrutura. Preciso ter, nem que seja mínima, uma estrutura de atendimento aos meus eleitores e municípios", disse Ênio Verri. Mas ele considera manter o gabinete um absurdo.
Sobre o fato de ter equipe trabalhando para ele paga pelo Legislativo, o petista não vê problema. "O governo não paga o meu salário. E como secretário, não trabalho para a minha região eleitoral, trabalho pelo estado. Por isso tenho um pessoal trabalhando para mim como deputado."
Praxe
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nélson Justus (DEM), não vê problemas nessa atitude. Ele mesmo já agiu dessa forma, quando foi secretário dos Transportes da gestão Jaime Lerner. "A vida inteira isso ocorreu. Não vejo problemas. O que não pode é haver exagero. Se fossem dez deputados-secretários, que dessem uma despesa terrível, tudo bem que poderia ser absurdo. Mas são apenas dois", argumenta.
A explicação de Justus é a de que a estrutura proporcionada pelo governo é pouca e, para o deputado licenciado, é necessário ter outra, paralela, para não misturar as situações. "Como secretário, não se pode agir com deputado e ficar atendendo uma determinada região. Ao mesmo tempo, não se pode abandonar os eleitores. De que maneira, como secretário, ele vai ficar fazendo seu trabalho político? É preciso o mínimo de estrutura."
De acordo com o presidente do Legislativo, o deputado-secretário, na prática, fica com apenas uma estrutura, a da Assembléia Legislativa. "A estrutura do governo já vem montada. Quem contrata é o governo. A estrutura que o governo dá é mínima. Aí se tem de ter uma estrutura para agüentar."
Regimento interno
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que está trabalhando na reformulação do regimento interno, acrescentou uma proposta de mudança que prevê a proibição desse tipo de situação. No próximo mês, o projeto deve ser encaminhado ao parlamentares para apreciação e sugestões. E depois, ser colocado em votação. "Manter duas estruturas é uma incoerência. Estamos apresentando essa proposta para tentar dar mais transparência a esse caso e ao gastos da Casa. Quando se é secretário, não é deputado. Está licenciado, não propõe leis. Só gera custos", disse Veneri.
A reportagem tentou entrevistar Nélson Garcia, mas ele não atendeu os telefonemas, nem no governo do estado nem na Assembléia Legislativa. A Gazeta do Povo telefonou para o Legislativo estadual e confirmou que Garcia ainda mantém gabinete no local.
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