No meio do fogo cruzado entre o governo do estado e o Ministério Público do Paraná (MP), a Assembléia Legislativa (AL) vai congelar a discussão sobre a lei orçamentária para 2008 e esperar os desdobramentos da briga entre os dois poderes, que foi parar na Justiça. A decisão do MP, de entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para conseguir mais recursos no orçamento do ano que vem, foi considerada equivocada pelos aliados do governador Roberto Requião (PMDB). O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que o MP cometeu um erro ao tentar resolver o problema por meio "da demanda e não do diálogo".
Na última quinta-feira, o MP conseguiu liminar obrigando o governador a destinar 4% da receita geral do estado para a instituição no próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamenárias (LDO), aprovada em julho pela Assembléia Legislativa, foi fixado um porcentual de até 4% para o MP. No projeto da lei orçamentária, elaborado pelo governo no mês passado, o governador estabeleceu que o índice será de 3,7%. A diferença entre o que o Ministério Público reivindica e a proposta do governo é de R$ 22,6 milhões. Na proposta orçamentária, a previsão de repasse é de R$ 278,4 milhões, enquanto o MP quer R$ 301 milhões.
A liminar concedida pelo desembargador Luiz Mateus de Lima na semana passada determina que Requião faça a correção da proposta de orçamento para 2008, elevando para 4% a fatia destinada ao MP e exige a suspensão da tramitação do projeto.
Para o líder do governo, a Assembléia não pode votar o orçamento com base em medida liminar, classificada por ele como uma decisão "meramente política" do desembargador. Segundo Romanelli, o governo espera o retorno de Requião de Nova Iorque, onde está há uma semana participando de um simpósio sobre segurança pública, para recorrer da decisão. Ele acredita que a liminar será derrubada porque não há nada que obrigue o governo a destinar mais dinheiro para o MP. "Temos que investir em mais saúde, segurança e educação e não para aumentar salários de promotores", disse Romanelli.
O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), prefere um discurso mais conciliador e disse que os deputados são "meros e privilegiados espectadores". Ele lembrou que foi a própria Comissão de Orçamento da Assembléia que alterou a proposta original do governo na votação da LDO, aumentando de 3,8% para até 4% a fatia de recursos do MP.
O presidente sinalizou que, na votação da lei orçamentária, também pode haver um entendimento. A lei tem de ser votada até 22 de dezembro.
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