Aldo é contra processo coletivo para cassáveis

• 0

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu nesta segunda-feira que os 13 deputados citados no relatório da Corregedoria da Câmara tenham processos individualizados no Conselho de Ética, mas não respondeu se a Mesa da Câmara vai fazer recomendação nesse sentido. Aldo Rebelo disse que só em regimes ditatorais há processos coletivos e usou o exemplo do Tribunal de Nuremberg para exemplificar que até mesmo os nazistas tiveram direito a processos individuais.

- Quando o Tribunal de Nuremberg julgou os acusados de genocídio pelo nazismo, todos os nazistas tiveram direito a um processo individual. Então, eu creio que o direito a um justo processo e a um processo individual é um direito universal das democracias. O julgamento coletivo, étnico, racial, religioso, quando os feitos são realizados sem o estado de direito, sem o amparo de prerrogativa, geralmente é feito por ditaduras. Só em regime de exceção há julgamento coletivo. Em regimes democráticos, o processo é individual e cada processado tem direito a seu julgamento e sua defesa - afirmou.

O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, negou que haja uma articulação entre governo e PT para que os deputados que correm risco de perder o mandato renunciem.

- É uma decisão absolutamente de foro íntimo, pessoal e unilateral. Não se pode pedir que alguém faça isso - afirmou.

Indagado se não era de interesse do Palácio do Planalto a renúncia, já que ajudaria a dissipar a crise política, o ministro respondeu:

- Há controvérsias. Qualquer decisão vai envolver uma situação delicada e de risco altíssimo. As duas decisões (renunciar ou enfrentar o processo) têm pontos negativos e positivos. Por isso acho difícil que o PT e o Palácio do Planalto tomem uma decisão conjunta.