Aldo Rebelo diz que aceitar ajuda federal não diminui os governos estaduais

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda-feira que aceitar o apoio do governo federal não diminui o poder dos governos estaduais. Aldo defendeu a atuação integrada dos aparelhos policiais da União, dos estados e dos municípios. Segundo ele, a população não está interessa em disputas ou conveniências eleitorais e, frente à ousadia do crime organizado, só pode esperar uma igual reação do Estado.

- O interesse da população não conhece conveniências políticas. O governador Cláudio Lembo, o presidente Lula, o candidato Geraldo Alkmin e outro candidato que concorra às eleições tem a segurança pública como desafio comum. O dever dos entes federados é a busca do apoio mútuo. Portanto, aceitar o apoio do governo federal não diminui de forma alguma o estado ou o governante que venha a aceitar esse apoio. O governo federal tem que disponibilizar todos os seus meios para ajudar a reprimir este tipo de ação - disse o presidente da Câmara.

Aldo Rebelo, no entanto, evitou criticar o governador de São Paulo, que rejeitou a ajuda, oferecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, de envio dos homens da Força Nacional de Segurança Pública

- O governador merece apoio às decisões que adota. Tem a responsabilidade e a capacidade de perceber o momento ideal para tomar suas decisões - disse Aldo.

Aldo conversou na tarde desta segunda com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, deputado José Militão (PTB-MG), que programou para esta terça-feira um debate sobre a escalada de violência comandada pelo crime organizado em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Além de Aldo, foram convidados o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa, o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança, Francisco Glauberto Bezerra, além de secretários estaduais de Segurança dos estados atingidos.

- Não temos outros meios senão oferecer apoio político. Leis temos com amplitude. É preciso que o Estado esteja aparelhado e os aparelhos policiais estejam integrados nacionalmente. Se não, não há como enfrentar o crime organizado.

Para Aldo, o Congresso Nacional votou, nos últimos anos, uma série de leis que aperfeiçoaram a legislação penal e impuseram um rigor maior, diferenciação de crimes, entre outras coisas. Segundo ele, outros aperfeiçoamentos podem ser votados. Ele pretende discutir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e uma comissão que estudo projetos e modificações no Código Penal quais poderiam ser apreciados.

- Mas as medidas administrativas têm que ser tomadas pelos estados e não dependem de nenhuma lei - disse.

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