O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende colocar em votação em março uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o nepotismo (contratação de parentes e cônjuges para cargos comissionados).-Não creio que vá encontrar dificuldades porque todos os líderes concordam com a matéria - observou.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a votação da matéria para proibir a contratação de parentes no Legislativo e no Executivo. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira que declarou constitucional resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe juízes e desembargadores dos tribunais de contratar parentes em até terceiro grau e cônjuges.
- A medida é mobilizadora - afirmou. - Cabe ao Congresso Nacional aprovar a PEC que nocauteia a prática no Executivo e Legislativo.
Em setembro do ano passado uma Comissão Especial da Câmara aprovou relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de autoridade para cargo em comissão ou função de confiança. A regra, segundo o texto, vale para ocupantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e dos estados, dos tribunais de Contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o país.
O texto propõe ainda a proibição do chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra autoridade a pedido do colega, e a contratação de parentes para atender necessidade temporária excepcional de interesse público.
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