Aldo recebe intimação contra salário extra

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu no final da tarde desta segunda-feira uma intimação da Justiça para que os salários extras dos deputados que faltarem à autoconvocação não sejam pagos. O primeiro salário já foi depositado na conta dos deputados em dezembro. Até agora, 79 dos 513 deputados optaram por devolvê-lo, não recebê-lo ou doá-lo. O segundo salário extra será pago em fevereiro.

A intimação está assinada pelo juiz federal da 20ª vara de Justiça do Distrito Federal Márcio José de Aguiar Barbosa e foi entregue a Aldo pela oficial de Justiça Alessandra de Cássia Andrade Gomes. O pedido é resultado de uma ação popular impetrada pelo advogado Pedro Eloi Soares. Cada parlamentar terá 30 dias após o fim da convocação para justificar a ausência.

A intimação determina a presença dos parlamentares no Congresso desde 16 de dezembro de 2005, quando teve início a autoconvocação. Porém, a convocação foi dividida em dois períodos: no primeiro, de 16 de dezembro a 15 de janeiro, estava prevista apenas a continuidade dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, do Conselho de Ética e da Comissão Mista de Orçamento.

Somente a partir desta segunda (de 16 de janeiro a 14 de fevereiro), na segunda etapa da autoconvocação, está prevista a votação de propostas em plenário. O presidente lembrou que, pelo regimento interno da Câmara, a presença dos deputados é aferida apenas nas sessões de plenário. Aldo já havia, em dezembro, se referido à hipótese de corte de ponto dos parlamentares faltosos e mesmo à perda de mandato daqueles que faltassem a 1/3 das sessões de plenário.

- A Constituição e o Regimento serão aplicados rigorosamente no caso dos deputados faltosos - afirmou o presidente.