Alep abre processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), abriu oficialmente nesta segunda-feira (24) o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). A abertura deve ser publicada no Diário Oficial da Alep nesta terça-feira (25), data a partir da qual os interessados terão cinco dias úteis para se inscreverem ao cargo. O eleito irá substituir o ex-conselheiro Hermas Eurides Brandão, que teve a aposentadoria compulsória oficializada no dia 12 de junho.

Encerrado o prazo de inscrição, cabe ao presidente instaurar uma comissão especial, composta por cinco integrantes – respeitando a proporcionalidade partidária – para avaliar as inscrições, as qualificações de cada candidato e a documentação exigida.

Essa comissão tem um prazo de três dias para realizar essa tarefa. A partir daí, as inscrições são ou não homologadas e enviadas para a Mesa Executiva, que encaminha a abertura da sabatina dos candidatos. Não há um prazo regimental para a sabatina, que é realizada durante as sessões da Assembleia. Após todos os candidatos serem sabatinados, a eleição é marcada. Mas também não há um prazo para isso.

Para a votação ocorrer, é preciso ter um quórum mínimo correspondente à maioria absoluta – 28 deputados. O candidato também precisa da maioria absoluta dos votos dos deputados para ser eleito.

Então, caso a votação ocorra com o quórum mínimo, a vitória de um candidato só é possível pela unanimidade. Se não houver maioria absoluta, há o chamamento imediato para uma segunda votação, que é definida pela maioria simples (metade mais um). A votação é secreta e os deputados inscritos também podem participar do pleito.

Candidatos

O TC É responsável por fiscalizar os gastos do governo do Paraná, das 399 prefeituras paranaenses, das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa. Qualquer cidadão brasileiro que preencha os requisitos legais exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) pode se inscrever para a eleição na Assembleia Legislativa. Mas, como são os deputados estaduais que elegem o conselheiro, dificilmente há chance de vitória para quem não seja parlamentar ou não tenha sido indicada pelo governador. A expectativa é de que os deputados estaduais Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM) sejam os principais concorrentes à substituição de Brandão.

Adversários momentaneamente, os dois parlamentares têm semelhanças políticas, a começar pelo fato de que a ligação das duas famílias com a política paranaense tem mais de dois séculos em diferentes cargos públicos ocupados desde então. Além disso, ambos iniciaram cedo a trajetória parlamentar, na casa dos 25 anos, e o vencedor também chegará "jovem" ao posto de conselheiro – cargo que ocupará até os 70 anos.

Para comparar o perfil e o histórico parlamentar dos dois candidatos, a Gazeta do Povo elencou uma série de itens, desde a posição de cada um em relação a temas polêmicos ao patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. Confira abaixo: