Alep anuncia economia de R$ 7 milhões com corte de aposentadorias irregulares

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou, nesta quinta-feira (1º), que deverá economizar R$ 7 milhões por ano com o corte de aposentadorias irregulares. O relatório final da Comissão Especial que analisou 302 aposentadorias de servidores da Casa foi apresentado pelo presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM).

Entre as aposentadorias analisadas, 104 não tinham registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 180 processos não constavam nos arquivos do Legislativo, tendo sido localizados apenas os atos de concessão das aposentadorias, segundo o relatório. A Mesa Executiva determinou a imediata suspensão dos pagamentos de benefícios irregulares nas aposentadorias, como gratificação por encargos especiais, abono natalino, férias, vale-refeição e vale-transporte.

Em nota divulgada pela Alep, Rossoni afirma que o relatório segue agora para o Ministério Público do Paraná e Tribunal de Contas. Para o presidente a medida vai significar uma grande economia para a Casa.

Segundo a Alep, a Comissão Especial identificou irregularidades na situação funcional de sete procuradores, que estavam sem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o cargo. O prejuízo com estas aposentadorias era de R$ 1 milhão ao ano. Com isso, os salários foram reduzidos pela metade, passando de R$ 24 mil para R$ 12 mil, além da regressão ao cargo de consultor legislativo. Oito consultores legislativos que foram promovidos e aposentados como procuradores também tiveram os vencimentos reduzidos em 50%.

Também foram apontadas irregularidades nas aposentadorias de servidores em cargo de nível superior sem documento comprovando a titulação. Enquadramento incorreto para o recebimento em dobro de verba de representação e pagamento indevido de vantagens, como função gratificada e proventos em comissão, também foram problemas encontrados nessas aposentadorias.