Alep aprova remuneração por subsídio a procuradores

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O projeto de lei que altera a forma de remuneração dos procuradores do Estado foi aprovado ontem em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo projeto, os procuradores passam a receber uma verba única na forma de subsídio, estipulada pela Constituição como o modo de remuneração adequado aos servidores de carreira. Até então, eles recebem salário por diferentes rubricas, o que é inconstitucional.

O projeto é de autoria do governo do estado e atende uma antiga reivindicação da classe. Apenas o deputado Douglas Fabricio (PPS) votou contra a proposta e disse ainda estar analisando o projeto. Muitos procuradores estavam presentes nas galerias e aplaudiram quando a votação foi concluída.

"O assunto foi muito discutido. Essa medida vai nos dar mais segurança para trabalhar com independência com a garantia de que não teremos uma redução salarial", disse Eunice Fumagalli Martins e Scheer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado. Ela afirma que não haverá aumento no salário.

O subsídio pré-fixado, sem adicionais, também garantiria uma economia para o estado de até R$ 5 milhões até 2015, segundo a assessoria da Assembleia. A medida transformou 57 cargos de provimento em comissão, que chegavam a R$ 5 mil, em funções gratificadas, equivalente a 7,5% do salário do procurador que até então ganhava também como comissionado.

Eunice admite que essa não foi uma negociação fácil. "Houve muita discussão, mas todos concordaram em prol da coletividade em abrir mão dessa remuneração diferenciada. Até porque isso é provisório, depende de mandatos e uma hora você não tem mais. O subsídio nos dá mais estabilidade e garantias", afirma.