A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem projeto da Mesa Executiva que tenta dar uma solução definitiva ao caso dos 170 servidores considerados desnecessários ou não adequados para o desempenho de determinadas atividades na Casa. Pela proposta, os funcionários supostamente sem função poderão ser transferidos da administração do Legislativo para gabinetes parlamentares, comissões permanentes e lideranças partidárias.
Outra saída a esses servidores será a transferência para alguma secretaria do governo estadual. Quem se recusar a cumprir a determinação até a próxima sexta-feira terá o direito de ficar em casa, mas receberá salário parcial, conforme prevê a lei.
Pela proposta, o trabalho do servidor que continuar na Assembleia deverá ser restrito a atividades de apoio administrativo, sendo vedado o exercício de funções de cunho político dentro ou fora da Casa. O projeto prevê ainda que o controle de presença será feito por meio do ponto biométrico, que já é utilizado no Legislativo estadual.
Assim que a lei for publicada em diário oficial, a Assembleia terá 30 dias para divulgar a nova lotação dos servidores considerados sem função.
Divulgação de nomes
"Este é um dos últimos projetos da reforma administrativa que estamos promovendo. Acredito que em torno de 60 servidores serão aproveitados na estrutura da Casa e outros 20 nas secretarias de Estado. O restante será colocado em disponibilidade, conforme manda a lei", disse o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). "No fim de semana, publicaremos os nomes desses servidores em diário oficial e, na segunda-feira, teremos esse problema definitivamente resolvido."
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