Alep vai ao MP para negar ilegalidade em nomeações

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A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi na segunda-feira (19) ao Ministério Público Estadual (MP) munida de documentos para afirmar que não comete qualquer irregularidade na nomeação e pagamento de funcionários comissionados. A visita foi feita em decorrência de reportagem da Gazeta do Povo segundo a qual a Casa turbina em R$ 18.824.650 por ano os gastos com cargos em comissão por meio de brechas na legislação e do fim de acordos verbais vigentes na legislatura passada.

Conforme levantamento feito pela reportagem a partir de dados do Portal da Transparência, a Assembleia lota 91 funcionários na administração – cujo limite de nomeações é de 350 pessoas –, mas eles trabalham em outras áreas, como a Mesa Diretora e algumas diretorias. Além disso, com autorização da Mesa, quase todas as comissões e blocos temáticos contam com mais comissionados do que prevê a legislação. São 38 excedentes no total, que se amparam na regra de que a soma total de nomeados nessas estruturas não pode passar de 100 – hoje, são 97.

Outra manobra consistiu em acabar com os limites salariais acordados verbalmente na última legislatura: R$ 18 mil para bancar dois comissionados nas comissões e blocos temáticos – exceto Orçamento e Constituição e Justiça −, e R$ 90 mil para 12 funcionários nas lideranças e blocos partidários. Hoje, esses limites não existem mais.

Da tribuna do plenário, o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), disse que a Casa não realiza manobras ao nomear comissionados e que tudo é feito dentro da legalidade. Segundo ele, na comparação fevereiro-setembro de 2015 com o mesmo período do ano passado, os gastos com pessoal cresceram em torno de R$ 6 milhões, já descontados, por exemplo, rescisões e o reajuste no salário dos deputados, que é vinculado a Brasília. Além disso, o comprometimento do orçamento com funcionários teria caído de 1,07% para 0,9% conforme critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ressaltando que as atividades na Assembleia foram ampliadas com a criação da Ouvidoria, da Escola Legislativa e outras estruturas, Plauto fez críticas veladas ao presidente anterior, Valdir Rossoni (PSDB), de quem foi primeiro-secretário. “Em dezembro, eram 180 comissionados na administração, contra 146 hoje. Antes, os comissionados das comissões não batiam o ponto, e hoje batem.” O atual presidente, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a Casa está aberta e que não tem nenhum temor em relação ao assunto.

O MP informou que a documentação será analisada. Já Rossoni afirmou apenas que “os mesmos que nunca aceitaram as mudanças na Casa continuam a me combater”.