Comissão vai ouvir ex-diretor na sede da PF
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações sobre o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SBM Offshore aprovou ontem o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). A oposição alegou que é preciso verificar se existe correlação entre o caso SBM e a operação na qual o ex-diretor foi preso. O depoimento deverá acontecer na sede da Superintendência da PF no Paraná, mas a data ainda não foi definida.
O líder do SDD, Fernando Francischini (PR), disse que, enquanto o governo conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a CPI ampliada da Petrobras, na Câmara a tendência é de "investigar os fatos" envolvendo a estatal. "O governo cochilou e o cachimbo caiu da boca. Se o governo não é rápido, nós somos", disse.
Ontem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou um pedido de habeas corpus de Paulo Roberto Costa. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, em 26 de março. Outro pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal e está sendo analisado pelo ministro Teori Zavascki.
Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de ontem, em votação simbólica, a proposta de se instalar a CPI "ampliada" da Petrobras. Os oposicionistas não participaram da votação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável a investigar a estatal e ao mesmo tempo casos que envolvem o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para terça-feira a decisão sobre o futuro da CPI.
Desde terça os oposicionistas criticam a ação da base aliada de não permitir a instalação da CPI para investigar exclusivamente as suspeitas sobre a Petrobras. O principal foco era investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negociação que teve a aprovação da presidente Dilma Rousseff, que na ocasião presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
Na semana passada os governistas propuseram uma CPI "combo", para investigar também irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal, além do porto de Suape, em Pernambuco. Sem querer arcar com o ônus de barrar a CPI, Renan mandou sua decisão para ser analisada pela CCJ.
O debate de ontem foi acalorado na CCJ. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a proposta de se incluir outros assuntos na investigação. "O que estamos travando aqui é um debate eminentemente político. A oposição quer fazer uma CPI da Petrobras para transformar um palanque. Vamos para a CPI, mas vamos investigar tudo", afirmou.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), chamou a CPI proposta pela base aliada de "chapa branca" e "diversionista". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a base aliada, maioria no Senado, não respeitou o direito das minorias. "O que se está fazendo aqui é, na prática, um estupro ao que diz a Constituição", criticou.
Durante a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Senado instale a CPI da Petrobras. Na semana passada, após a oposição protocolar o requerimento que pedia a instalação da CPI exclusiva da Petrobras, a senadora colocou uma questão de ordem, alegando que os objetos propostos são desconexos e, portanto, a comissão seria inconstitucional.
Na sessão de ontem, Aloysio Nunes disse à senadora que ela "está no mundo da lua". "A senhora não quer CPI e ponto final", disse o tucano. A oposição, que na terça-feira entrou com recurso na no Supremo, espera uma decisão favorável para instalar a CPI que tratará apenas da estatal.
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