Depois de polêmicas e reviravoltas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o parecer favorável do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ao projeto do governador Orlando Pessuti (PMDB) que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. Com isso, o projeto segue para votação na Comissão de Finanças, antes da votação em plenário.
A votação ocorreu em reunião extraordinária da CCJ, horas depois de sete deputados aliados do governador eleito, Beto Richa (PSDB), esvaziarem a sessão do início da tarde numa manobra regimental para evitar a votação da proposta. Os aliados de Richa são contra a aprovação no fim do atual mandato e tentam levar a discussão para depois da posse do novo governador.
"Chegamos a um entendimento entre as lideranças e conseguimos desobstruir a pauta da comissão", disse o líder do atual governo, deputado Caíto Quintana (PMDB). Discurso afinado com o futuro líder do governo Richa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que havia liderado a retirada dos deputados na CCJ e se manifestado contra a aprovação do projeto. "Construímos um consenso, pois entendemos que era importante votar também outros projetos. Continuo achando inoportuna a proposta, mas chegamos a um acordo e agora ela seguirá o trâmite normal".
Tentando evitar desgastes no recuo dos deputados ligados a Richa, Traiano negou que tenha havido interferência da equipe de transição do novo governo. "Pelo contrário. Entendemos que era necessário votar, depois de dialogar com os demais deputados. O parlamento serve para isso. A busca do entendimento nunca termina", disse. O relator do projeto na Assembleia, Tadeu Veneri (PT), estava aliviado com a aprovação de seu parecer. "O fundamental é que entendimentos contrários à constitucionalidade foram superados na prática", disse. O petista acredita que o bom senso prevaleceu. "A Casa talvez tenha percebido que não poderíamos era ter mais um desgaste", afirmou.
A retirada comandada por Traiano pela manhã havia rendido embates acalorados entre a situação e a oposição no plenário da Assembleia. Veneri classificara a manobra organizada como um mau sinal. "Isso não é um recurso regimental, mas sim uma agressão e um desrespeito à população do Paraná. Isso é um sinal de como será o próximo governo", afirmou.
Reagindo, a base aliada do novo governo defendia que a discussão e uma eventual aprovação sobre o projeto da Defensoria fossem deixadas para o ano que vem. Traiano chegou a ir à tribuna defender o recurso regimental. "O novo governo é favorável a implantação da Defensoria e vai fazê-lo. O atual teve oito anos para fazer e não fez. É um assunto delicado que precisa ser melhor discutido. Por isso adiamos a sessão da comissão", justificou Traiano.
Mais tarde, a decisão de reunir extraordinariamente a CCJ chegou a surpreender deputados da situação, tendo em vista que nenhum parlamentar aliado de Beto Richa participou da Audiência Pública ocorrida pela manhã no Plenarinho da Assembleia para discutir a proposta.
Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de manter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo com essa finalidade, como manda a lei.
Para cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 R$ 28 milhões. A equipe de transição argumenta que o valor não é suficiente para a implantação e estruturação da Defensoria. Para a situação, os recursos são condizentes com a realidade de órgãos semelhantes em outros estados do país.
