“Isso não é um recurso regimental, mas sim uma agressão e um desrespeito à população do Paraná. Isso é um sinal de como será o próximo governo.”
Tadeu Veneri, relator do projeto, sobre a manobra dos aliados de Richa para adiar a votação da Defensoria, na manhã de ontem | Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo
“Isso não é um recurso regimental, mas sim uma agressão e um desrespeito à população do Paraná. Isso é um sinal de como será o próximo governo.” Tadeu Veneri, relator do projeto, sobre a manobra dos aliados de Richa para adiar a votação da Defensoria, na manhã de ontem| Foto: Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Debate

Só um lado participou da audiência

Taiana Bubniak, especial para a Gazeta do Povo

Cerca de 100 pessoas acompanharam a audiência pública para discussão do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná, realizada na manhã de ontem, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. O encontro reuniu advogados, defensores públicos de outros estados, entidades de defesa dos direitos humanos e deputados estaduais, que reafirmaram a necessidade da regulamentação do órgão. Embora tenham sido convidados, porém, os parlamentares da oposição e integrantes da equipe de transição tucana não participaram da discussão.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, rebateu a principal crítica que vem sendo feita ao projeto, sobre a dotação orçamentária destinada à estruturação do órgão, de R$ 28 milhões. Para ele, esse valor é mais do que suficiente.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, um dos responsáveis pela autoria do projeto, tentou sensibilizar os deputados. "Da maneira como está, precisamos rejeitar casos, dizer não para pessoas que precisam, que vêm do interior atrás desta ajuda gratuita".

Depois de polêmicas e reviravoltas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legis­­lativa do Paraná aprovou ontem o parecer favorável do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ao projeto do governador Orlando Pessuti (PMDB) que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. Com isso, o projeto segue para votação na Comissão de Finanças, antes da votação em plenário.

A votação ocorreu em reunião extraordinária da CCJ, horas depois de sete deputados aliados do governador eleito, Beto Richa (PSDB), esvaziarem a sessão do início da tarde numa manobra regimental para evitar a votação da proposta. Os aliados de Richa são contra a aprovação no fim do atual mandato e tentam levar a discussão para depois da posse do novo governador.

"Chegamos a um entendimento entre as lideranças e conseguimos desobstruir a pauta da comissão", disse o líder do atual governo, deputado Caíto Quintana (PMDB). Discurso afinado com o futuro líder do governo Richa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que havia liderado a retirada dos deputados na CCJ e se manifestado contra a aprovação do projeto. "Construí­­mos um consenso, pois entendemos que era importante votar também outros projetos. Continuo achando inoportuna a proposta, mas chegamos a um acordo e agora ela seguirá o trâmite normal".

Tentando evitar desgastes no recuo dos deputados ligados a Richa, Traiano negou que tenha havido interferência da equipe de transição do novo governo. "Pelo contrário. Entendemos que era necessário votar, depois de dialogar com os demais deputados. O parlamento serve para isso. A busca do entendimento nunca termina", disse. O relator do projeto na Assembleia, Tadeu Veneri (PT), estava aliviado com a aprovação de seu parecer. "O fundamental é que entendimentos contrários à constitucionalidade foram superados na prática", disse. O petista acredita que o bom senso prevaleceu. "A Casa talvez tenha percebido que não poderíamos era ter mais um desgaste", afirmou.

A retirada comandada por Traiano pela manhã havia rendido embates acalorados entre a situação e a oposição no plenário da Assembleia. Veneri classificara a manobra organizada como um mau sinal. "Isso não é um recurso regimental, mas sim uma agressão e um desrespeito à população do Paraná. Isso é um sinal de como será o próximo governo", afirmou.

Reagindo, a base aliada do novo governo defendia que a discussão e uma eventual aprovação sobre o projeto da Defensoria fossem deixadas para o ano que vem. Traiano chegou a ir à tribuna defender o recurso regimental. "O novo governo é favorável a implantação da Defensoria e vai fazê-lo. O atual teve oito anos para fazer e não fez. É um assunto delicado que precisa ser melhor discutido. Por isso adiamos a sessão da comissão", justificou Traiano.

Mais tarde, a decisão de reunir extraordinariamente a CCJ chegou a surpreender deputados da situação, tendo em vista que nenhum parlamentar aliado de Beto Richa participou da Au­­diência Pública ocorrida pela manhã no Plena­­­rinho da As­­­sembleia para discutir a proposta.

Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de manter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo com essa finalidade, como manda a lei.

Para cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 R$ 28 milhões. A equipe de transição argumenta que o valor não é suficiente para a im­­plantação e estruturação da De­­fensoria. Para a situação, os recursos são condizentes com a realidade de órgãos semelhantes em outros estados do país.

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