Um dia depois de a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reduzir o porcentual que o governo do estado pode remanejar livremente no orçamento de 2016, a Casa se movimentou para voltar atrás na decisão. O texto que rebaixou o índice de 20% para 7% seria analisado em plenário nesta quarta-feira (1.º), mas teve a votação adiada por duas sessões.
Historicamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que 5% das receitas estaduais podem ser remanejadas livremente pelo governo. No fim do ano passado, porém, o Executivo conseguiu aprovar na Assembleia uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) elevando o índice para 15% em 2015. Agora, quer aumentar mais cinco pontos porcentuais. O texto da LDO não apresenta justificativa para a medida. Com 20% para remanejar no orçamento sem precisar consultar o Legislativo, o governador Beto Richa (PSDB) teria liberdade para gastar como quiser quase R$ 8,4 bilhões.
Negociações
Na sessão desta quarta-feira, a primeira votação da LDO de 2016 foi adiada, na versão oficial, por um erro formal. Segundo o relator do texto e vice-líder do governo, deputado Elio Rusch (DEM), o texto aprovado pela Comissão de Orçamento estabeleceu que, dos 30% destinados à educação, 25% sejam para o ensino básico e médio e 5%, para o ensino superior. A justificativa foi que só é permitido prever a destinação dos 30% para o setor de maneira geral, sem especificidades.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), no entanto, influenciou no adiamento da votação ao se posicionar contra a redução do remanejamento de 20% para 7%. Nesse caso, a margem de manobra de Richa cairia para R$ 2,92 bilhões. Na visão do peemedebista, o corte é “muito radical”. Ele defende que sejam mantidos, pelo menos, os mesmos 15% previstos no orçamento deste ano, dando ao Executivo R$ 6,26 bilhões para gastar livremente.
Como não é possível emendar o texto da LDO em plenário, Romanelli terá de convencer a Comissão de Orçamento a rever o posicionamento dos 7% de remanejamento. Dos sete deputados do grupo, quatro são governistas, dois se declaram independentes e apenas um é de oposição.
Único oposicionista, o presidente da comissão, Nereu Moura (PMDB), só vota em caso de empate. Mas ele já adiantou que fará de tudo para que o índice de 7% seja mantido. “O apetite desse governo é insaciável”, atacou.
O que pode pesar a favor da posição de Nereu é a leitura de alguns parlamentares da base aliada de que é preciso deixar o governo um pouco dependente da Assembleia, o que não ocorrerá se permitirem que Richa manobre livremente quase um quinto do orçamento.
