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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira a proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de conceder uma espécie de anistia para partidos políticos. Toffoli apresentou ao tribunal proposta para que as prestações de contas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas definitivamente no tribunal.

A partir de agora, todos os ministros podem julgar prejudicados, de forma monocrática, os processos de prestação de contas com mais de cinco anos no tribunal, segundo sugestão do presidente do TSE. Toffoli destacou que antes de 2009 os processos de prestação de contas eram administrativos e, a partir daquele ano, passaram a tramitar na Justiça.

O ministro Luiz Fux havia pedido vista na última semana da questão suscitada por Toffoli em uma prestação de contas do PV do ano de 2008. Na noite de terça-feira, ao trazer o caso novamente a plenário, Fux acompanhou o entendimento de Toffoli, sob fundamento de garantir "segurança jurídica". Ficaram vencidos os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura, que discordaram da proposta. Henrique Neves sugeriu que, havendo indício de alguma irregularidade, os ministros podem encaminhar os autos ao Ministério Público. Toffoli, no entanto, apontou que o MP é intimado nestes casos, mas atua "no caso que bem entender".

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