Hoje, completa um mês que a Assembléia Legislativa publicou no Diário Oficial a lei que cria o plano de aposentadoria especial dos deputados. Mas, até agora, não houve nenhuma contestação na Justiça sobre o projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Paraná, anunciou que entraria com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a aprovação do projeto. Porém, a iniciativa ainda não avançou.
Espera Segundo a assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, a ação já está pronta, mas foi encaminhada ao Conselho Federal da OAB, que está analisando os documentos para decidir se entra ou não com a ação no Supremo Tribunal Federal. Como pretende recorrer à esfera federal, só a OAB nacional pode ingressar com a ação direta de inconstitucionalidade. A entidade não quis adiantar os argumentos jurídicos que vai usar para tentar impedir que a lei da previdência dos deputados entre em vigor.
Esteira A bancada estadual do PT, que também prometeu entrar na Justiça contra a aposentadoria parlamentar especial, recuou. O líder do partido na Assembléia Legislativa, Élton Wélter, disse que os deputados resolveram esperar a ação da OAB antes de tomar qualquer medida. "Pode ser que o PT esteja contemplado na ação porque deve ser a mesma argumentação jurídica. Nesse caso, não há necessidade de recorrer também", afirma ele.
Mexendo Enquanto isso, a Assembléia Legislativa está "blindando" ainda mais a lei para não dar margem para questionamento judicial. Vai enviar o plano para a Secretaria da Previdência Complementar, em Brasília, para ser homologada. O plano garante a cada deputado uma aposentadoria de cerca de R$ 10 mil por mês, 85% do salário dos deputados. Para ter o benefício, o parlamentar precisa ter 60 anos, cinco mandatos e 35 anos de contribuição ao INSS.
Arrumação Alguns deputados estão ameaçando trocar de partido para disputar a eleição de 2008. Pré-candidato a prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira pode trocar o PSB pelo PSDB. O principal adversário na cidade seria o também deputado Dobrandino da Silva (PMDB), que já foi prefeito. Outro parlamentar que lançou sua campanha é Geraldo Cartário, que pretende disputar a prefeitura de Fazenda Rio Grande. Ele está sem partido, mas deve entrar no PTB.
Cerco Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembléia Legislativa pode acabar com os fujões que se escondem de oficiais de Justiça para não receber intimação. Pela proposta do deputado Ney Leprevost (PP), quem ocupa cargo público no Executivo, Legislativo e Judiciário e tiver processo cívil ou criminal poderá ser citado na repartição ou no órgão onde trabalha. Se for um deputado, por exemplo, a intimação pode ser protocolada no gabinete. "Ninguém mais vai poder se esconder da justiça", diz Leprevost.
Repeteco O caso envolvendo Verônica Durau, sogra do chefe de gabinete do prefeito Beto Richa, Ezequias Moreira Rodrigues, que receberia salário da Assembléia sem trabalhar, reacendeu a polêmica sobre a falta de controle da freqüência dos funcionários de confiança dos próprios deputados. Denúncia semelhante ocorreu no mandato passado envolvendo uma funcionária lotada no gabinete do deputado Felipe Lucas (PPS). A própria moça procurou a imprensa para reclamar que nunca trabalhou na Assembléia nem sabia da sua nomeação.
Tiro no pé Outro caso de funcionário fantasma foi levantado pelo governador Roberto Requião (PMDB). Quando era senador, em 2001, denunciou que a empregada de sua família, Elza Chrispin, estava sendo usada como "laranja". Pediu investigação rigorosa do Ministério Público Federal e teve uma surpresa desagradável. A funcionária estava nomeada no gabinete da liderança do seu próprio partido na Assembléia. A mulher, no entanto, não sabia de nada e nunca recebeu os salários.
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"Não tem pressa para a implantação. Só depois que for homologado pelo Ministério da Previdência é que vai seguir o trâmite."
Durval Amaral (DEM), sobre o plano de previdência complementar dos deputados estaduais.
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Pinga-Fogo
O governo do estado está trabalhando nos bastidores contra a reeleição do atual presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, que disputa a eleição amanhã com o empresário Álvaro Scheffer.
*** Loures, que é pai do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), já esteve bem próximo do Palácio Iguaçu num passado recente.
*** O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) foi o primeiro a desfilar de óculos escuros pela Assembléia por causa de uma forte conjuntivite.
*** Não é mais o único: o mal atingiu também Edgar Bueno (PDT).
*** Se a fila andar, o acessório pode virar moda na Casa.
*** O vereador Aladim Luciano está prestes a se despedir do Partido Verde.
*** Está de malas prontas para o PP, com a bênção do prefeito Beto Richa (PSDB) e dos vereadores Aldemir Manfron e Ângelo Batista.
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