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Collor: contra a lei que acaba com o sigilo eterno. | Wilson Dias/ABr
Collor: contra a lei que acaba com o sigilo eterno.| Foto: Wilson Dias/ABr
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Pinga-fogo

Rafa Rivas/AFP

"Eu não vejo utilidade alguma em se desestabilizar a ministra da Cultura, que nada fez para merecer enfrentar problemas de disputas de poder."

Caetano Veloso, músico, saindo em defesa da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, alvo de campanha para a sua retirada do cargo

O STJ decidiu ontem que o senador Fernando Collor (PTB-AL, foto) não cometeu crime de improbidade administrativa nas eleições de 1989, quando foi eleito presidente da República. O tribunal julgou recursos ajuizados pelo Ministério Público, que acusou Collor de se beneficiar de caixa 2 e pediu que ele fosse punido com base na Lei de Improbidade, de 1992. Os ministros, no entanto, entenderam que a lei não deve retroagir para prejudicar o réu. Segundo a defesa do senador, o fato não se caracterizou como improbidade, uma vez que Collor não era presidente da República quando recebeu os restos de campanha.

Nós ou eles

A nomeação do ex-vice presidente da República Marco Maciel (foto) para cargos em conselhos de empresas da prefeitura de São Paulo desagradou a integrantes da cúpula do DEM. Apesar de o presidente da legenda, José Agripino (RN), dizer não desconfiar da postura do colega, parlamentares do partido defendem uma pressão para forçar Maciel a escolher entre o DEM e o prefeito Gilberto Kassab, que deixou a legenda para fundar o PSD. Marco Maciel receberá salário de R$ 12 mil para participar de uma reunião por mês dos conselhos da Companhia de Engenharia de Tráfego e da São Paulo Turismo.

STJ

O Senado aprovou ontem os nomes dos três advogados indicados pela presidente Dilma Rousseff para ministros do STJ. Entre os novos ministros está o advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior – acusado de participar da defesa de dois lados opostos em um processo judicial que chegou ao tribunal. Também foram aprovados os nomes de Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Durante sabatina na CCJ, Reis Júnior disse que não houve "má fé" no caso, por isso sua indicação atende aos requisitos do tribunal.

Para pensar...

"O camarada vota de acordo com o apelo popular no momento que o voto é aberto e, no secreto, ele acaba mantendo o veto. É só checar os números. Se de dois mil vetos, nenhum foi derrubado, é porque a sacanagem está no voto secreto."

Paulo Paim, senador (PT-RS), criticando a apreciação de vetos presidenciais de forma secreta pelo Congresso.

Perdeu de novo

Fernanda Richa, a primeira-dama do estado, acaba de perder mais um recurso na Justiça, assim como o líder da associação de moradores Edson Pereira Rodrigues. A primeira-dama recorreu ao TSE para tentar eliminar uma multa aplicada por campanha política antecipada, em 2010. No entanto, o ministro Hamilton Carvalhido negou seguimento ao recurso. Fernanda Richa havia sido condenada a pagar R$ 10 mil por fazer campanha para o marido, Beto Richa, quando a campanha para o governo do estado ainda não havia sido iniciada oficialmente.

Leia mais no blog Caixa Zero (http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero)

Na Justiça

Aberlardo Lupion (DEM), Alfredo Kaefer (PSDB), Cida Borghetti (PP). Dilceu Sperafico (PP), Giacobo (PR) e Takayama (PR) são os seis deputados paranenses com investigações hoje no Supremo Tribunal Federal. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco. No total do país, há 114 deputados federais com ações ou inquéritos no Supremo. O deputado paranaense com mais casos é Alfredo Kaefer, com três ações.

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