Apesar de escândalos, Justus deve presidir CCJ da Assembleia

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Nelson Justus (DEM) vai presidir a comissão mais importante da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ). Ontem, ficou acertado durante um almoço entre os líderes dos partidos com representação na Casa que a CCJ vai ficar com o DEM. E o partido vai indicar o nome de Justus para a presidência. Justus só não será presidente da CCJ se algum membro da comissão quiser disputar o cargo. Os integrantes de cada comissão devem ser conhecidos hoje. Amanhã serão eleitos os presidentes.

O líder do DEM, Élio Rusch, justificou a indicação afirmando que Justus foi o único a se candidatar para o cargo. Mas outro parlamentar, que pediu para não ter o nome divulgado, dá uma versão diferente para a chegada de Justus à presidência da CCJ. "Essa negociação do Justus para a CCJ foi feita antes da eleição da Mesa (Executiva da Assembleia). Foi discutida na Casa Grande, não na senzala", disse, fazendo referência a um acordo costurado para eleição da Mesa Executiva e divisão das co­­­missões.

Na negociação, o PMDB teria direito natural a presidir a CCJ por ter a maior bancada, mas abriu mão no acordo político fechado entre os partidos. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), preferiu não comentar a indicação de Justus, mas declarou que a escolha de qualquer nome para a CCJ não deve atrapalhar as decisões que estão sendo tomadas pela nova gestão. "As medidas estão sendo tomadas dentro da lei e não há motivo para haver impedimento por qualquer uma das comissões", destacou.

Prestígio

Parlamentares acreditam que a indicação de Justus para a CCJ seria uma maneira de tentar manter o prestígio do deputado, arranhado pelas denúncias de irregularidades feitas pela Gazeta do Povo e RPC TV na série Diários Secretos. Presidente da Assembleia até este ano, Justus foi denunciado pelo Ministério Público em 2010 por improbidade administrativa e ainda é alvo de investigação dos promotores de Justiça.

Desde que assumiu o cargo, no início do mês, Rossoni anunciou uma série de mudanças na gestão da Casa. E caberá justamente à comissão presidida por Nelson Justus analisar os projetos de mo­­­ralização da Assembleia do Paraná e colocá-los em votação. Pelo regimento interno da Casa, cabe principalmente à CCJ "manifestar-se sobre todas as proposições quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa". Somente após a análise da constitucionalidade é que o projeto pode ir a votação no plenário.

No entanto, parlamentares contaram que a CCJ vinha extrapolando a competência ao analisar, além da conformidade com a Constituição, também o mérito do projeto. Rossoni pretende rediscutir o "verdadeiro papel" da CCJ.

Uma das medidas abertamente defendida pelo novo presidente é mudar o regimento interno para dar mais agilidade ao trabalho das co­­missões da Casa. Outra mudança seria a de rever a possibilidade de a CCJ arquivar propostas de lei. Desta forma, mesmo matérias declaradas inconstitucionais pela comissão poderiam ir ao plenário para votação do mérito.

Mas nos bastidores, contam deputados próximos a Rossoni, a rediscussão seria uma maneira de restringir os poderes de Justus na CCJ para que o processo de mudança na Assembleia não encontre obstáculos.

Ciúmes

A confirmação do DEM para a presidência da CCJ causou ciumeira entre os partidos. Os líderes das legendas reclamavam ontem sobre a desproporção entre o tamanho da bancada e a importância que o DEM conseguiu dentro da Casa. Além de indicar Justus para a principal comissão da Casa, o partido, que tem Plauto Miró na primeira-secretaria, ainda deve emplacar Osmar Bertoldi na presidência da Comissão de Educação e Élio Rusch para a relatoria da Comissão de Orçamento. Apesar de estar sob a presidência do PMDB, sendo o deputado Nereu Moura o mais cotado, dentro da Comissão de Orçamento o cargo mais estratégico é o de relator. Caberá a Élio Rusch negociar com o governo Beto Richa (PSDB) a liberação de emendas parlamentares no orçamento do estado – o que não vinha sendo feita no governo de Roberto Requião (PMDB). Richa já teria acenado com a liberação de pelo menos R$ 1,5 milhão em emendas para cada parlamentar.

Interatividade

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