Apesar de suspeitas, TSE aprova criação do Pros e do Solidariedade

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Apesar de suspeitas de irregularidades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de nesta terça-feira (24) a criação de duas novas legendas partidárias no país: o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade. Com isso, o Brasil passa a ter, formalmente, 32 siglas partidárias. No fim da sessão, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, reforçou que a decisão que confirmou o registro das duas legendas foi tomada em sessão administrativa. Isso significa que ela passa ter validade já nesta terça, o que possibilita que os filiados comecem a ser registrados a partir desta quarta-feira (25).

O primeiro partido a obter o registro nesta noite foi o Pros, com 5 votos contra 2 a criação do , que se torna o 31º partido político do país. Montado por um ex-vereador do interior de Goiás, a sigla negocia o ingresso de cerca de 20 deputados federais e tende a engrossar o campo governista no Congresso, embora se declare independente.

Na sessão do tribunal desta terça, a ministra Luciana Lóssio, que acabou sendo voto vencido, levantou uma série de suspeitas em relação às assinaturas mínimas de apoio entregues pela legenda ao tribunal --a lei exige um mínimo de 492 mil nomes.

De acordo com Lóssio, o Pros entregou certidões de um cartório de Belo Horizonte em que assinaturas de eleitores foram contadas de forma duplicada, exemplo que pode ter ocorrido em outros casos. "Na análise dessas certidões, pude verificar com clareza de que houve a contagem do mesmo apoio sete vezes", disse a ministra, que classificou a irregularidade como grave e sugeriu que o caso fosse investigado.

Além disso, Lóssio ressaltou a existência de certidões de cartórios sem assinaturas, sem referência a partidos, entre outros problemas.

Tendo votado a favor da criação do Pros em sessão anterior, o ministro Henrique Neves retificou seu voto, argumentando que o TSE não pode aceitar certidões dos cartórios que informam tão somente o número de assinaturas que foram certificadas, sem que haja uma lista com o nome e o número do título eleitoral da pessoa.

O Pros disse ter entregue ao TSE 516 mil assinaturas validadas pelos cartórios.Votaram pela criação do Pros a relatora do processo, Laurita Vaz, que entendeu que eventuais suspeitas foram esclarecidas pelos dirigentes do partido, além dos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Castro Meira.

Toffoli ressaltou que a aprovação do partido não exclui a possibilidade de investigação posterior sobre supostas irregularidades. "Eu confio na Justiça Eleitoral e, eu e a nação, nos servidores da Justiça Eleitoral".

Ele lembrou que a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tenda montar para disputar o Palácio do Planalto, tem reclamado do suposto "excesso de rigor" dos cartórios na conferência das assinaturas. A Rede não conseguiu reunir as 492 mil assinaturas mínimas de apoio --faltam 52 mil nomes.

O anúncio da aprovação do Pros foi recebido com comemoração no plenário do TSE, repleto de políticos e dirigentes da nova legenda.

Solidariedade

O partido Solidariedade foi articulado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado.

Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.

Os votos divergentes foram de Marco Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento de eleitores entregues ao tribunal estão incompletas. Segundo o ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de apoiadores.

Em parecer enviado nesta segunda (23) ao TSE, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada, informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

Na sessão desta terça, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a posição do Ministério Público e disse que o pedido de investigação foi feito porque foram apontados indícios de fraude no processo, como utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) para obtenção das assinaturas.

A advogada do Solidariedade, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu que o parecer de Aragão fosse desconsiderado pelos ministros do TSE, por entender que o Ministério Público não poderia impugnar o registro do partido, após parecer conclusivo a favor do partido feito pela ex-procuradora eleitoral Sandra Cureau. De acordo com a advogada, o registro deve ser concedido, porque o partido cumpriu todos os requisitos da Justiça Eleitoral.

Sobre as acusações de irregularidades nas fichas de apoiamento entregues ao TSE, a defesa do Solidariedade declarou que a possibilidade de duplicidade de nomes de eleitores é nula. Maria Cláudia Bucchianeri esclareceu que cartórios eleitorais estaduais conferem as assinaturas para impedir que o eleitor apoie duas vezes o mesmo partido. "Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via do inquérito", disse a advogada.

O ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro, declarou que não há como presumir informações falsificadas nas certidões. "Não há como presumir que as certidões teriam dados falsos". O que se presume é que análise das certidões foram criteriosas e técnicas. As suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação e as assinaturas não foram atestadas", disse Neves.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), fundador do partido, disse que o Solidariedade cumpriu todas as formalidades necessárias para obter registro no TSE. Em nota, o Sindlegis disse que são inverídicas as acusações de que dados pessoais de filiados foram usados para preencher fichas de apoio ao partido Solidariedade.