Após 12 anos, Justiça abre ação por corrupção no caso Furnas

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Doze anos após as primeiras denúncias do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre um esquema de corrupção em Furnas (estatal federal de energia), a Justiça estadual do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o ex-parlamentar e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobras, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.

“Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pelo TCU [Tribunal de Contas da União], compostos por mais de 1.600 páginas e aproximadamente 25 (vinte e cinco) caixas de documentos”, diz em seu despacho a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado.

A denúncia do Ministério Público aponta desvios de R$ 54,9 milhões em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e em São Gonçalo, no Rio) entre 2000 e 2004.

Reviravolta

A decisão é do dia 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado, em 22 de setembro de 2016, a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio.

A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro do ano passado quando, diante do volume de documentos da investigação, a magistrada entendeu que “por se tratar de matéria de imensa complexidade”, o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para apreciar os fatos e se manifestar sobre “propositura de ação penal”.

O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Ciotola Gussem, ratificou no mês passado a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas – incluindo Dimas Toledo – por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.

As investigações em primeira instância se arrastavam desde 2005. Após inquérito da Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Rio apresentou denúncia em 2012. A Justiça Federal, porém, entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária, o inquérito durou quatro anos e foi concluído somente em março de 2016.

Em setembro de 2016, a investigação foi remetida para o procurador-geral da República Rodrigo Janot por ela possuir autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Defesas

A assessoria de Jefferson disse que ele “recebeu com surpresa e estranheza” a decisão de abertura do processo e que só vai se posicionar “após ter conhecimento do seu inteiro teor”.

O advogado Rogério Marcolini, que defende Dimas Toledo, disse que o ex-diretor de Furnas continua interessado no esclarecimento dos fatos. “A própria circunstância de a denúncia ter sido ratificada três meses depois de arquivado o inquérito evidencia o componente político - e não jurídico - que sempre pautou a investigação nesses últimos 10 anos”, afirmou.