Controle
Ministro defende pente-fino nos convênios com dinheiro de emendas
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem um "pente-fino" nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao orçamento. "Quem fizer declaração falsa, quem fizer uso desse dinheiro, tem de ser condenado. Tem de ir para a Justiça", afirmou Bernardo.
Ele disse que o governo tem responsabilidade nos escândalos que vêm sendo denunciados, mas o Congresso Nacional também tem a sua cota. "O que não dá é a pessoa falar eu mando a emenda, mas não sei de nada, isso não existe. Tem, que ter responsabilização política e jurídica de quem faz essas coisas", afirmou.
O ministro descartou, porém, fazer mudanças no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para tornar os controles mais restritos. Todas as entidades que recebem pagamentos do governo federal precisam estar cadastradas nesse sistema. "É como se alguém fraudasse a declaração do Imposto de Renda e, em função disso, se decidisse mudar o sistema da Receita Federal", comparou.
O governo federal cedeu às pressões do Congresso Nacional e fechou um acordo para assegurar a aprovação do orçamento da presidente eleita Dilma Rousseff até o dia 22. Da receita adicional de cerca de R$ 22 bilhões, aprovada pela Comissão Mista do Orçamento, a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) deve comprometer R$ 19 bilhões. Ou seja, seria um "corte" de apenas R$ 3 bilhões.
Na manhã de ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo quer que o Congresso corte R$ 8 bilhões do orçamento de 2011. A equipe econômica vem insistindo na necessidade de ajuste nas receitas como uma forma de conter as pressões dos parlamentares por mais gastos.
Estão em exame no Legislativo propostas como a criação de um piso nacional de salário para as polícias civil e militar e corpo de bombeiros, cujo impacto é estimado em R$ 42 bilhões. Há também pressões por reajustes salariais no Judiciário e no Legislativo, além do aumento do salário mínimo.
Na semana passada, Bernardo foi ao Congresso Nacional pedir um corte de R$ 12 bilhões na despesa. Os parlamentares concordaram, mas ao mesmo tempo tomaram uma decisão na direção contrária: elevaram a projeção de receitas em R$ 4,7 bilhões, em relatório aprovado nesta semana. "Fiquei contrariado com o aumento. Mas o que o Congresso fez em anos anteriores foi mais do que isso", comentou o ministro. Considerando que os parlamentares já tinham elevado a estimativa de arrecadação em R$ 17 bilhões no mês passado, o resultado é uma ampliação de receitas em R$ 22 bilhões para um corte de R$ 12 bilhões. Restaram, portanto, R$ 10 bilhões a negociar.
Segundo Bernardo, a inclusão de receitas decorrentes de leilões para a exploração de petróleo faz sentido, porque tais leilões estão de fato previstos para o ano que vem. Porém, ele avaliou que há risco de eles ocorrerem em novembro do ano que vem ou até em janeiro de 2012. Por isso, Bernardo acredita que a ocorrência da Receita decorrente dos royalties é "altamente improvável".
A saída negociada com Serys para impedir a utilização integral da receita adicional de R$ 22 bilhões, aprovada pela CMO. Ou seja, a relatora irá comprometer R$ 19 bilhões. Deste total, R$ 4,7 bilhões (justamente o valor da última reestimativa de receita) serão direcionados para atender as bancadas estaduais. O restante dos recursos devem ser distribuídos pela relatora. Para compensar os estados exportadores com a Lei Kandir, serão liberados R$ 3,9 bilhões. Mais R$ 1,050 bilhão será para saúde.
Um dos pontos polêmicos é o reajuste do salário mínimo. Neste caso, o governo vai manter os R$ 540. Isso porque cada R$ 1 de aumento representa R$ 286,4 milhões em despesas adicionais ao Ministério da Previdência Social. Com isso, o debate com as centrais devem ficar apenas para o ano que vem. Os sindicalistas querem um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 580. Bernardo informou ainda que não há previsão para a reunião do governo com as centrais sindicais para negociar o valor do salário mínimo. O novo valor precisa ser definido até o fim deste ano, porque passará a vigorar em 1.º de janeiro de 2011.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião