Após anúncio de cortes, servidores ameaçam convocar greve geral

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O anúncio do corte de gastos não foi bem digerido pelos servidores federais, que podem ter reajustes de salário adiados para agosto de 2016. Para dar uma resposta rápida ao governo, o Fórum dos Servidores Públicos, que reúne 23 entidades sindicais e centrais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao Partido dos Trabalhadores, se reunirá nesta terça-feira (14), em Brasília, e poderá convocar greve geral. O Fórum representa 90% dos servidores federais, incluindo auditores da Receita, servidores do INSS, do Banco Central e da Controladoria Geral da União (CGU). Movimentos sociais, tradicionais bases de apoio do PT, também preparam manifestações para a semana que vem.

“A avaliação do fórum é que o governo está esvaziando o quadro de servidores, levando à precarização dos serviços públicos e penalizando aqueles que mais precisam. É uma coisa que não dá para aceitar. O déficit é originário deste governo que está aí, por que temos que pagar a conta? Por isso, é possível que se aponte para uma grande greve geral dos servidores”, disse Rudinei Marques, um dos integrantes da organização.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex Cezar disse ver com “muito maus olhos” o congelamento do reajuste salarial para os servidores e chamou as medidas de “velho receituário”:

“O governo fez a opção errada de política econômica e não estamos dispostos a pagar a conta. Essas medidas eram um velho receituário que a gente pensava que estivesse esquecido. Não foi com apoio a essas medidas que a presidenta Dilma foi eleita. Para adotar essas medidas, melhor que tivesse sido eleito o candidato da oposição. A medida não ajuda o governo federal e ainda agrava a relação com os trabalhadores”, afirmou o servidor, cuja categoria está em greve desde julho.

Após mais de três meses de negociação com sindicatos e de ter fechado proposta formal de aumento para a categoria, com reajuste de 5,5% a partir de janeiro, o governo recuou e adiou a correção salarial para agosto de 2016. Anunciada ontem no pacote de ajuste fiscal, a medida reduzirá R$ 7 bilhões em gastos. No ano inteiro, o impacto, segundo o Ministério do Planejamento, seria de R$ 13 bilhões. O acordo previa ainda mais 5% a partir de janeiro de 2017.

O governo anunciou ainda a suspensão dos concursos públicos para economizar mais R$ 1,5 bilhão. Também foi anunciado o fim do pagamento do chamado abono de permanência do serviço público — que corresponde a 11% do salário, pago aos servidores que completam as condições para se aposentar. Segundo o Planejamento, há 101 mil servidores com direito ao abono e 123 mil que teriam direito a essa condição nos próximos anos.

O congelamento do reajuste também irritou servidores do Judiciário. Para Cledo Vieira, coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e Ministério Público da União, a categoria — cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff— enfrenta um desafio “mais político que econômico”. “ É um massacre a que os servidores estão sendo impostos, e a categoria vai para cima. Nosso instrumento é a greve”.

MEMÓRIA: SERVIDORES CONTRA FHC

Mexer com servidor público sempre foi um jeito rápido de criar polêmica. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, houve várias. Em 1996, o governo federal ameaçou congelar os salários dos servidores, caso a estabilidade de emprego fosse mantida na então reforma administrativa que se estudava. Em 1998, um plano de ajuste fiscal previa, entre outras medidas, restrições à reposição de servidores que se aposentassem; suspensão de concursos públicos; e aumento da contribuição para a Previdência dos servidores ativos, além de cobrança de contribuição previdenciária também para inativos, até então isentos de contribuição.

Não demorou para aparecerem as críticas, e não apenas da então oposição petista: na primeira entrevista como governador eleito de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco (PMDB), por exemplo, afirmou que faria oposição à política econômica de Fernando Henrique, seu antigo ministro. Líderes governistas na Câmara também avisaram que o Congresso era contrário à cobrança de contribuição de servidores inativos.

Mas a reação maior viria em 2000, quando uma marcha reuniu mais de dez mil servidores federais em greve na Esplanada dos Ministérios, em maio daquele ano. O ato, que chegou a receber o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), incluiu uma caravana com dez ônibus que saiu da Cinelândia, no Rio de Janeiro, para protestar em Brasília. No Rio, um grupo de servidores abraçou o Cristo Redentor. Entre as classes que aderiram à paralisação estavam o funcionalismo do INSS e da Saúde.

No fim de 2001 — após seis anos sem conceder aumento aos servidores, e depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o reajuste salarial, em abril daquele ano, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PT e pelo PDT —, FH daria um reajuste linear de 3,5%. Ainda naquele ano, porém, o governo precisaria enfrentar uma greve das universidades federais. Iniciada em agosto, durou mais de 80 dias.