Após crise de 2009, reforma administrativa continua parada

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Três anos após a revelação de que mantinha 181 diretorias, incluindo as de "garagem" e de "check-in" no aeroporto de Brasília, o Senado permanece sem aprovar uma reforma administrativa que racionalize sua gestão e, principalmente, seus gastos. O Projeto de Resolução n.º 96/2009, que começou a tramitar por iniciativa do presidente José Sarney (PMDB-AP) como uma resposta ao escândalo, permanece emperrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho de 2011. A proposta é o primeiro item da pauta de votação da reunião de hoje da CCJ, mas ainda há dúvidas se será realmente votada.

Duas sugestões seguem em discussão: uma com mais e outra com menos cortes. O parecer do relator do projeto na CCJ, Benedito de Lira (PP-AL) é o mais brando. Ele sugere que as funções comissionadas – ocupadas por servidores efetivos – sejam reduzidas de 2.072 para 1.309 (menos 36,8%) e que os cargos em comissão (de livre escolha dos senadores) passem de 1.499 para 1.237 (redução de 17,4%).

A proposta se contrapõe ao parecer de Ricardo Ferraço (PMDB-ES),que será apresentado como um voto em separado na CCJ. Para o peemedebista, o número de funções comissionadas deve ser de 914 (55,8% a menos que as atuais). Já os cargos em comissão deveriam ser 1.219 (menos 18,6%). O texto de Lira prevê uma economia de R$ 140 milhões por ano com os cortes. A proposta de Ferraço fala em uma redução dos custos na ordem de R$ 150 milhões anuais.

Diretorias

A redução no número de diretorias do Senado também está prevista na reforma administrativa do Senado. A proposta de Ferraço prevê que elas sejam reduzidas a sete. Durante o desdobrar da crise de 2009, a Casa chegou a anunciar que tinha 136 diretorias, depois passou para 181. Por último, técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que fizeram um levantamento da estrutura da Casa ao custo de R$ 500 mil – fixaram o número em 41. Segundo o então primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), as demais assessorias e órgãos de coordenação tinham apenas "status" de diretoria.

Graças ao "status", porém, os funcionários recebiam gratificações que variavam entre R$ 2.604,01 e R$ 2.229,13. Em março de 2009, Sarney chegou a anunciar o corte imediato de 50 desses postos. Além disso, uma primeira versão do levantamento da FGV sugeria cortes nas funções comissionadas de 622 para 435, o que geraria uma economia de R$ 650 mil mensais, mas não previa redução dos salários.

Um mês e meio depois do anúncio de cortes feito por Sarney, uma reportagem da Agência Brasil mostrou que 21 dos 50 cargos de direção que deveriam ser extintos continuavam a existir. Entre eles estavam a Coordenação de Administração de Resi­­­dências (conhecida como "diretoria de garagem", por funcionar no subsolo de um prédio funcional) e a Coordenação de Apoio Aeroportuário (conhecida como "diretoria de check-in", por facilitar o acesso dos parlamentares ao aeroporto de Brasília).

Cronologia

Proposta de reforma administrativa surgiu como resposta à revelação de que havia mais de dois diretores por parlamentar no Senado:

2009

• Março – Reportagens revelam que o Senado mantém 136 diretorias, em resposta, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), encomenda à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo sobre o assunto. O Senado confirma que, na verdade, seriam 181 diretorias. Sarney pede a extinção imediata de 50, mas 21 delas continuam funcionando até um mês e meio depois.

2010

• Uma subcomissão especial sobre a proposta termina seu primeiro relatório, de autoria do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

2011

• Março – Com a troca de legislatura, Jereissati não se reelege e a subcomissão é reformulada. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é escolhido novo relator da proposta.

• Agosto – O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em setembro, Benedito de Lira (PP-AL) é escolhido relator.