Após desistir de volta ao cargo, Arruda faz novo pedido de liberdade

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Depois de comunicar nesta segunda-feira (22), por meio de uma carta, a sua decisão de "sair da vida pública", o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva, ocorrida no dia 11 de fevereiro.

Os advogados de Arruda apresentam o conjunto de laudos médicos que comprovaria a saúde abalada do governador. Eles também juntaram ao novo pedido de liberdade a carta de quatro páginas em quem Arruda comunica à Justiça Eleitoral a decisão de não recorrer da medida que tirou seu mandato por infidelidade partidária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) no dia 16 de março.

A carta foi apresentada pela advogada do ex-governador, Luciana Lóssio. Escrita de próprio punho na prisão, Arruda afirma ter seguido o caminho de permanecer fora do governo para ajudar Brasília. "Concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença".

Arruda agradece o esforço dos advogados, reafirma sua inocência no processo que envolve o mensalão do DEM e faz um longo desabafo. "Não tenho a culpa que querem me imputar", afirma. "Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei pressões, traições, flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, o vazamento de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas e a prisão."

O governador cassado do DF também reclama do fato de a Justiça jamais tê-lo ouvido a respeito das supostas acusações contra ele. "180 dias de inquérito, 40 dias de prisão e, até agora, EU NÃO FUI OUVIDO (sic) uma única vez", reclama Arruda.

O governador cassado do DF foi preso no dia 11 de fevereiro, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enxergou a suposta atuação de Arruda em uma tentativa de suborno a uma testemunha do mensalão do DEM, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Ele continua preso na Superintendência da Polícia Federal por entender a Justiça que sua liberdade poderia atrapalhar as investigações do inquérito que tramita no STJ, sob à presidência do ministro Fernando Gonçalves.

O escândalo do mensalão do DEM começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito do STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

"Saio da vida pública"

Arruda segue a carta afirmando ter pensado muito na decisão do TRE e no cateterismo realizado para identificar uma doença coronariana, e que esses fatores teriam justificado sua decisão. "Neste final de semana, imobilizado na cama de uma cela, pensei muito sobre tudo isso. Pensei na minha família, nos meus amigos de verdade, no trabalho que fizemos por Brasília nesses três anos", argumenta Arruda listando obras de sua gestão.

Arruda diz "sair da vida pública" e querer enfrentar os processo que têm na Justiça "como cidadão comum" e argumenta que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para salvar seu mandato seria "prolongar o drama". "Divergem-se os conflitos e as paixões", afirmou.

"Decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que me assiste. Recorrer seria prolongar o drama. Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública", comunica o ex-governador.

Efeitos

Ao "sair da vida pública", Arruda deve perder o foro especial que garantia prisão especial na PF e pode ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. A transferência deve ocorrer a partir de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) ou do próprio relator do inquérito no STJ, Fernando Gonçalves.

Arruda continuará respondendo ao processo do mensalão do DEM de Brasília no STJ porque o inquérito tem entre os investigados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-DF) Domingos Lamóglia, que está afastado da função, mas ainda é integrante do tribunal.

A decisão do governador também torna definitivo o processo já em andamento na Câmara Legislativa, que deve eleger o novo governador nos próximos 30 dias a contar do dia 18 de março, data da publicação do resultado do julgamento no TRE.

Depressivo

Mais cedo nesta segunda, o médico particular de Arruda, Brasil Caiado, solicitou que uma psiquiatra da Polícia Federal faça uma avaliação do estado do ex-governador. Caiado diz ter achado Arruda em quadro de depressão e, por isso, pediu a análise de uma especialista. Segundo o médico particular de Arruda, a avaliação psiquiátrica deve ser feita ainda nesta segunda-feira (22).

"Achei ele muito diferente da semana passada para cá, desde quinta, sexta e sábado, achei ele com um aprofundamento do quadro depressivo. Por isso, eu solicitei a avaliação da psiquiatra e estou esperando. Acho que ela vem hoje", afirmou Caiado após visitar Arruda esta manhã.