Após ordem do CNJ, 33 cartórios são declarados vagos pelo TJ

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Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou no último dia 22 que fosse retomado o concurso público para escolher novos titulares de cartórios no Paraná, o Tribunal de Justiça (TJ) já declarou a vacância de 33. Os cartórios foram declarados vagos porque os titulares foram deslocados de uma serventia de cidade menor ou com menor rendimento para outra, geralmente mais lucrativa, sem passar por concurso de remoção – o que é ilegal, segundo o CNJ.

Em 2010, o CNJ considerava 350 das 1,1 mil serventias do estado sem titular por entender que houve irregularidades nas designações, tais como a falta de concurso. Na época, constatou-se que a maioria das irregularidades ocorria por permutas ou remoções ilegais, com manobras para que um cartório com alto rendimento permanecesse em uma mesma família. Uma dessas manobras seria um membro da família passar em concurso para um cartório pequeno, com renda baixa, e logo depois, por permuta, assumir a titularidade de um cartório com renda maior deixado vago por um parente.

Dos 33 cartórios declarados vagos pelo TJ, 11 são da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Três deles (2.º, 3.º e 4.º Cartórios de Protesto) são dos mais rentáveis da capital e foram assumidos por titulares que saíram de cartórios menores. Um desses titulares é Cresus Camargo, irmão do ex-presidente do TJ Clayton Camargo.

A reportagem entrou em contato com o tribunal para saber o total dos cartórios considerados vagos ou "sub júdice" no estado, mas não obteve resposta. O órgão também não informou se as inscrições para o concurso já foram abertas e quais são os prazos. Disse, apenas, que o TJ vai cumprir todas as determinações do CNJ. Na sessão de "Concursos" do site do tribunal, ainda não há referência ao novo processo.