Após quatro mortes, governo quer agentes penitenciários armados

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O secretário de estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, decidiu enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa que prevê aos agentes de segurança penitenciária o direito de portar arma de fogo, o que é proibido atualmente. O governador Cláudio Lembo é favorável à mudança, porém faz ressalva quanto ao uso das armas dentro das unidades prisionais.

A decisão ocorre na semana posterior à seqüência de quatro execuções de agentes penitenciários, entre os dias 28 de junho e anteontem. Os assassinatos de funcionários começaram dois dias após a Polícia Civil matar 13 criminosos - supostamente ligados a uma facção criminosa de São Paulo - os quais teriam um plano para matar servidores do Centro de Detenção Provisória de São Bernardo. Ontem, segunda-feira, um soldado também foi assassinado na zona leste.

O porte de armas vem sendo pleiteado pelo sindicato da categoria desde o mês passado, quando as ameaças a funcionários de prisões aumentaram durante e após a semana de ataques em que 30 integrantes das forças policiais do estado foram mortos. Além do porte, Ferreira Pinto quer firmar um convênio com a Polícia Civil para que os agentes recebam treinamento para manusear revólveres e pistolas. No entanto, está descartado o fornecimento de armas e munições por parte do estado. Hoje, agentes usam, ilegalmente, armas particulares.

Para que os profissionais possam portar as armas, o secretário terá de enviar ao Legislativo o projeto que mudará a lei que disciplina o trabalho do agente. O texto, que chegará às mãos do governador em duas semanas, terá de ser aprovado pelos deputados estaduais. Os estados têm autonomia para deliberar se os funcionários de presídios podem andar armados.

- Pelo menos os agentes poderão reagir aos ataques. Não há como eles reagirem desarmados. Os que portarem arma indevidamente serão coibidos pelas polícias - declarou o secretário.

Atualmente, apenas os agentes de escolta, que atuam nas muralhas, podem usar armas dentro das unidades. Nesta segunda-feira, em protesto, funcionários de 30 das 144 prisões não receberam advogados e encomenda para presos.