Aprovado afastamento do presidente do TJ de Rondônia

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira, por 11 votos a dois, o afastamento do desembargador Sebastião Teixeira Chaves da função de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Conselho aprovou também a abertura de dois processos, um disciplinar e outro administrativo, contra Sebastião Chaves.

No caso do processo disciplinar, o CNJ pode aprovar desde a remoção de local de trabalho do servidor até a aposentadoria proporcional, a pena mais severa. O Conselho não tem poder de decidir pela perda do cargo de magistrado - decisão que só pode ser tomada pela Justiça, por se tratar de cargo vitalício -, mas pode fazer a recomendação. No caso do processo administrativo, algumas decisões do juiz podem ser revistas, mas somente as tomadas em processos ainda não concluídos.

Preso pela Polícia Federal durante a Operação Dominó, na semana passada, o desembargador é acusado de envolvimento no esquema de corrupção que desviou R$ 70 milhões dos cofres públicos do estado.

Pela manhã, Sebastião Chaves prestou depoimento que durou cinco horas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele chegou ao prédio do STJ como se fosse um visitante, após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que impede a Polícia Federal de transportá-lo algemado e na parte de trás do camburão, conhecida como gaiola.

O desembargador almoçou no próprio STJ e, em seguida, voltou para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso. Chaves é acusado de tentar manipular decisões judiciais para beneficiar o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Carlão de Oliveira, que também foi preso na operação e será ouvido ainda nesta terça pela ministra do STJ Eliana Calmon.

Segundo o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Joaquim Mesquita, gravações feitas com autorização da Justiça revelam como agia a quadrilha e comprovam a troca de favores entre as principais autoridades do estado. De acordo com a investigação, o esquema de corrupção teria se espalhado por todos os poderes.

- Para não serem presos pela polícia, eles tentaram cooptar membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas - disse Mesquita.

A lista dos envolvidos no esquema de corrupção está crescendo e pode incluir, de acordo com a Polícia Federal, o próprio governador do estado, Ivo Cassol (PPS).

O gigantesco esquema de corrupção em Rondônia deixou irritado o senador Amir Lando (PMDB-RO). Ele defendeu uma intervenção federal no estado.

- Os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo foram abalados terrivelmente. Para se restabelecer a ordem, caberia uma intervenção federal - comentou o senador.

Apesar da cobrança de Lando, os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e das Relações Institucionais, Tarso Genro, descartaram, ao menos por enquanto, uma intervenção federal no estado.