Aprovado incentivo fiscal ao Sudoeste

• 0

Os municípios de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Pato Branco, no Sudoeste do estado, vão se transformar em um pólo tecnológico com incentivos fiscais a indústrias de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática.

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será diferenciado nessas cidades para esses produtos.

O projeto de lei, do deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT), foi aprovado ontem em primeira e segunda votação pela Assembléia Legislativa, apesar da orientação contrária do governador Roberto Requião (PMDB).

O projeto estende para o Sudoeste o mesmo tratamento tributário diferenciado que já existe em Foz do Iguaçu. A lei que criou o pólo tecnológico de Foz do Iguaçu é de autoria do deputado Reni Pereira (PSB) e foi sancionada há um ano pelo governador.

A lei do pólo tecnológico estabelece que as peças e componentes de informática, de eletroeletrônicos e de telefonia importados por indústrias dessas cidades não pagam o imposto na entrada e ganham um crédito presumido de 80% na saída do produto industrializado. A carga tributária de ICMS é de 2,4% nas vendas interestaduais.

Para Zucchi, a lei permitirá o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia na região, que tem três cursos de graduação nas áreas de Engenharia Industrial Elétrica, de Produção Civil e Eletromecânica.

A redução do ICMS, segundo ele, também dará condições de ampliar a produção de softwares e oportunidade de geração de emprego e renda no Sudoeste. "Não estamos pedindo que se crie nada. Só queremos dar condições à continuidade do que já existe na região", disse o deputado.

Como o projeto representa para o Executivo ter de abrir mão de receita, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), argumentou que a proposta deveria ser derrubada. Porém, dentro da própria base do governo, o deputado Caíto Quintana (PMDB), que também tem base eleitoral no Sudoeste, trabalhou pela aprovação do projeto.

O deputado Reni Pereira (PSB), que é de Foz e não quis participar da votação, disse que é contra a extensão dos benefícios para outras regiões do estado. Segundo ele, se o governo do Paraná estender benefícios fiscais a novos municípios, outros estados que se sentirem prejudicados na guerra fiscal devem entrar com ação direta de inconstitucionalidade, colocando em risco tanto a lei de Foz como a que deve passar a vigorar no Sudoeste. Já há deputados que querem instituir legislação semelhante para Ponta Grossa.