Aprovado o aumento do número de vereadores

• 0

A Câmara dos Deputados deu ontem um passo a favor do aumento do número de vereadores sem a redução de gastos com as Câmaras Municipais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) a favor da promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que elevou em 7.343 o número de vereadores sem a parte que significaria um corte de 65% nos atuais gastos – aprovada anteriormente pelos deputados e retirada pelos senadores.

A decisão da CCJ terá de ser votada pelo plenário. Caso seja aprovada, o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), terá de promulgar a proposta como ela foi enviada pelo Senado. No ano passado, Câmara e Senado entraram em atrito em torno da proposta depois que o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar o aumento do número de vereadores sem o corte de despesas, como queria o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Temer, quando assumiu em fevereiro, manteve a posição de Chinaglia, provocando a apresentação de um recurso contra essa decisão pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O parecer de Dino foi aprovado com a maioria dos votos, inclusive do PMDB. Dez deputados votaram contra, principalmente do PT, do DEM e do PSDB.e também do peemedebista Marcelo Itagiba (RJ). Deputados contrários ao parecer de Dino argumentaram que haverá aumento de gastos públicos. "Além dos aspectos jurídicos, isso vai contribuir para a campanha de desmoralização do Congresso", resumiu o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).