A Assembléia Legislativa aprovou durante a noite de quarta-feira (17), em duas discussões, um projeto que prevê o zoneamento ambiental e diretrizes para a ocupação da Ilha do Mel, no Litoral do Paraná, como por exemplo a limitação do número de visitantes na Ilha em 5 mil pessoas. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) será responsável pelo controle de acesso de pessoas e da fiscalização e conservação ambiental do local, além de conceder autorização para construções na localidade.
O líder do governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse ao site da Assembléia que o IAP está fazendo o plano de sustentabilidade da Ilha, que incorporará diretrizes do Plano Diretor de Paranaguá, município a que pertence a Ilha do Mel, e ficará pronto em um ano e meio.
O novo projeto permitirá que lotes na ilha possam ser transmitidos pelos proprietários de concessão, mediante aprovação do IAP e o pagamento de uma taxa de transferência e concessão de uso estipulada em 5% do valor do imóvel. Outra taxa criada é a de visitação do local, que a lei estipulou em 4% da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) por pessoa e por dia de permanência.
O IAP também publicará portaria, só que num prazo de 180 dias, para que crie todas as estruturas administrativas necessárias para o cumprimento das atribuições recebidas pela lei. O instituto também decidirá qual será o tempo máximo de permanência de um visitante na ilha, tempo que ainda não foi definido.
