O projeto de lei que permite o fechamento do tráfego de veículos nas ruas residenciais sem saída foi aprovada, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta, do vereador Mário Celso Cunha (PSB), foi aprovada pelos vereadores por 22 votos a 4.
O projeto permite que os moradores destas ruas instalem uma cancela para monitorar a entrada de veículos e contratem segurança particular para a vigilância da via pública. Pelo projeto, os veículos "estranhos" ficam impedidos de entrar nas ruas. De acordo com Cunha, o principal objetivo é garantir a segurança dos moradores.
O vereador estima que existam cerca de 2,5 mil ruas curitibanas que poderão se transformar em condomínios. "É claro que nos casos de carros oficiais, como Copel, Sanepar, Bombeiros, polícia, prefeitura e ambulâncias, o tráfego será liberado", explica Mario Celso. Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito ao controle de entrada e saída de veículos. "Nunca poderão ser colocadas correntes, cadeados ou portais, pois isto poderia prejudicar a entrada de veículos de emergência", alerta.
A vereadora Renata Bueno (PPS), responsável por um dos quatro votos contrários à aprovação da lei, considera o projeto elitista e inconstitucional. "O projeto foi feito para agradar alguns poucos interessados. Nada justifica começar a dividir cidade", disse. Ela acredita que a lei não será sancionada e, caso isso ocorra, deve receber uma ação direta de constitucionalidade proposta pelos moradores que podem ter diminuídos seus direito de liberdade de locomoção. "Você transfere o patrimônio público para o privado", afirmou.
Mesmo votando a favor da aprovação da lei, o vereador Aldemir Manfron (PP) fez uma ressalva no plenário quanto ao uso futuro que poderá ser dado a nova regra. "Do ponto de vista da segurança é muito bom, mas o projeto deixa uma brecha para que os futuros loteamentos se transformem em condomínios, sem dar nenhuma contrapartida social", alerta.
A lei veda o fechamento de ruas quando estas permitirem acesso à área pública de lazer, equipamento público ou área institucional, como as praças.
Caso a proposta seja aprovada, os pedidos de fechamentos das ruas sem saída deverão ser feitos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. O fechamento será dado por um alvará de autorização emitido pela prefeitura a título onerosos, ou seja, cada morador da rua fechada terá um pequeno acréscimo no valor do carnê de IPTU.
