O plenário da Câmara aprovounesta terça-feira (4) medida provisória que estende o RDC (Regime de Diferenciado de Contratação) para obras do sistema público de ensino. A proposta segue para o Senado.
O texto com o RDC foi inserido na MP que integra o Programa Brasil Carinhoso. Durante a discussão da proposta no plenário, 231 deputados votaram a favor, 97 contra e um se absteve. Os líderes do PSDB, DEM, PDT, PPS, PSC e PSOL se posicionaram contra o regime.
Inicialmente, o regime especial foi criado para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. No último mês de julho, a presidente Dilma Rousseff também estendeu o RDC para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.
A medida aprovada no plenário hoje também prevê benefício extra para famílias que integram o Programa Bolsa Família. A proposta estabelece esse benefício para famílias que tenham renda igual ou menor a R$ 70 por pessoa. O valor desse acréscimo na renda será definido pelo Executivo.
A proposta também traz mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o texto, no caso dos empreendimentos construídos com o recurso do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) poderá ser custeada a edificação de equipamentos de educação e saúde.
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