Argumento

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR, foto ao lado) resolveu alegar "legítima defesa" para voltar a receber a sua aposentadoria de ex-governador do Paraná. Na segunda-feira, o desembargador Antônio Loyola Vieira determinou que Requião voltasse a receber o benefício, até que o Supremo Tribunal Federal julgue em definitivo a legalidade, ou não, do pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Segundo Requião, os R$ 24,8 mil mensais serão necessários para pagar as indenizações judiciais que vem sendo impostas a ele. "Nunca quis nem recebi. Hoje é legitima defesa para pagar condenações ao denunciar ladrões do estado", respondeu o senador ao Blog Caixa Zero, do jornalista Rogério Galindo, via Twitter. Desde que deixou o governo do estado, em 2010, Requião vem sofrendo uma série de condenações por crimes contra a honra, em valores altos. Uma das mais altas foi em razão de ofensas feitas contra o desembargador Sérgio Arenhardt. O senador estima que gastou R$ 150 mil para pagar anúncios em jornais se retratando pelo que disse em relação a Arenhardt, como determinou decisão judicial.

O número

2.800 Recursos de impugnação de candidatura ainda aguardam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações da Agência Brasil, do total de processos que chegaram ao TSE até agora, 3.159 são embasados nos artigos da Lei da Ficha Limpa, dos quais foram julgados 1.364.

Críticas

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), criticou ontem a decisão da Comissão de Ética da Presidência da República de arquivar o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em reunião realizada na segunda-feira. Para o tucano, as recentes mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff na composição da Comissão tiveram o objetivo de assegurar que decisões como as que absolveu Pimentel sejam tomadas. "A gente já tem sempre essa expectativa [de arquivamento]. A blindagem tem sido absoluta", disse.

Mortos 1

A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Ministério Público do estado (MP) e a Polícia Civil investigam saques indevidos das contas bancárias de seis funcionários do Legislativo do Rio que já morreram. Um dos mortos é Roberto Firmino, assessor parlamentar comissionado do gabinete do deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB).

Mortos 2

Presidente da escola de samba Mangueira de 1992 a 1995, Firmino morreu em fevereiro deste ano, mas o salário de R$ 6.400,00 continuou a ser sacado até setembro. Os outros cinco eram funcionários estatutários que estavam aposentados quando morreram, mas as aposentadorias continuaram sendo retiradas. A estimativa é que a fraude tenha resultado num prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Grupo de trabalho

A direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propôs a criação de um grupo de trabalho interministerial para definir a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previstos no Código Florestal. De acordo com o comando da FPA, a formação do grupo "seria a maneira mais democrática e transparente de o governo debater as normas para regulamentar várias questões da nova lei que ficaram em aberto".

Colaborou: Rogerio Waldrigues Galindo.