Parecer elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR) revela que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) encontrou-se com seus advogados 73 vezes em um espaço de 31 dias. O documento foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a alegação dos advogados, que argumentavam não ter privacidade para conversar com o ex-governador na Superintendência da Polícia Federal, onde ele está preso desde 11 de fevereiro.
O documento foi elaborado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a partir de relatórios sigilosos da Polícia Federal sobre os encontros de Arruda na prisão. "As informações mais recentes enviadas pela Polícia Federal indicam que, entre os dias 11 de fevereiro e 14 de março, ocorreram 73 encontros de diferentes advogados com o requerente", afirma o relatório da PF.
A PF, porém, contabilizou cada ida de cada advogado como uma visita, mesmo quando vários advogados iam juntos ver Arruda. O mesmo cálculo foi adotado em relação ao total de horas a que Arruda teve contato com seus defensores. No dia 11 de fevereiro, por exemplo, os advogados José Gerardo Grossi e José Eduardo Rangel chegaram juntos à PF, entraram na sala de Arruda às 18h45 e saíram às 23h36, num total de quatro horas e cinco minutos de visita, segundo o relatório. A PF considerou a ida dos advogados como duas visitas, com um total de oito horas e dez minutos de acesso ao ex-governador.
O G1 procurou o advogado Nélio Machado, responsável pela defesa de Arruda, mas não conseguiu contato. A reportagem deixou recados nos celulares de Machado e do advogado Cristiano Maronna, que também integra a defesa do ex-governador, e aguarda contato.
Arruda foi preso acusado de tentar subornar uma testemunha do caso que ficou conhecido como mensalão do DEM. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito que tramita no STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.
Os defensores de Arruda chegaram a recorrer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar a privacidade de Arruda na prisão. Eles reclamavam que as conversas sempre eram acompanhadas por agentes federais e que estes não autorizavam sequer o fechamento da porta da sala enquanto o ex-governador conversava com os advogados. Na noite do dia 11 de março, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que Arruda teria mais privacidade, conforme pedido dos defensores, o que passou a ocorrer no dia seguinte.
No relatório, a PGR diz que a "porta da cela especial era mantida aberta até o dia 12 de março de 2010, quando uma decisão cautelar do ministro da Justiça determinou o fechamento. Decisão tomada preventivamente, antes que as informações sobre o caráter reservado da comunicação entre preso e cliente tivessem sido enviadas a vossa excelência", afirma Gurgel.
A PF relatou a Gurgel que mantinha a porta da sala de Arruda aberta para evitar que ele pudesse fazer contato com o "mundo exterior" por meio dos advogados. "A Polícia Federal afirma que tomava precauções para cumprir seu dever de impedir que o tratamento prisional frustrasse os objetivos da prisão preventiva. A precaução de manter a porta aberta visava prevenir a comunicação do preso com o mundo exterior por meio de celular que transmite imagem, som e mensagens."
No parecer, Gurgel lembra parte da argumentação utilizada pelos advogados para comprovar a suposta falta de privacidade na PF. "Acrescentaram que os advogados do peticionário (Arruda) são expulsos da sala onde ele se encontra preso às 22 horas e em certas ocasiões são impedidos de lá permanecerem após 10 ou 15 minutos, o que tem causado enormes embaraços ao exercício do direito de defesa de resto, já bastante comprometido em razão da firme e reiterada negativa de acesso à integralidade dos autos da pesquisa, o que será objeto de petição específica em breve."
Relatório dos agentes federais enviados a Gurgel, no entanto, aponta que alguns encontros ocorreram depois das 22 horas. "Estes encontros foram pessoais e reservados no interior da sala especial onde ele está preso. Tiveram duração não controlada pela Polícia Federal, que variou de 1 minuto a 4 horas e cinco minutos cada, a critério dos próprios advogados. O total geral de duração de tais encontros equivale a 37 horas e 22 minutos", afirma o texto.
"Há efetivo contato pessoal e reservado entre os advogados e seu cliente. Este contato tem ocorrido no interior da sala especial onde o requerente está preso, onde há mesa, cadeira e um sofá que os acomoda de modo digno. A conversa mantida entre o advogado e o requerente é privada, porque um policial federal fica sentado à mesa em uma sala contígua àquela onde ocorre o encontro", afirma Gurgel.
Para confirmar a afirmação, Gurgel anexou ao parecer fotos da sala de Arruda e da disposição dos agentes na Superintendência da PF. "O desenho arquitetônico do lugar evidencia que o contato pessoal entre advogado e cliente é reservado, na sala ao lado."
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