Brasília - Imagine uma tragédia sem precedentes o Brasil perde ao mesmo tempo o presidente e o vice, que já haviam cumprido mais da metade do mandato. Em meio à comoção nacional, o país precisa efetivar um novo líder. Como ocorrerá a escolha?
Não se sabe. Embora a situação esteja prevista no Artigo 81 da Constituição Federal, não há norma que regulamente a eleição nesse caso. A única coisa certa é que o processo ficará nas mãos do Congresso Nacional, mas é impossível prever se haverá uma seleção direta ou quem serão os candidatos.
Essa é apenas uma das 142 brechas do texto constitucional brasileiro, que completa 21 anos em outubro. Os dispositivos ainda não regulamentados da Carta embaraçam o exercício de inúmeros direitos, como a greve no serviço público e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
De acordo com levantamento feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a Constituição de 1988 e suas posteriores emendas deixaram 351 pontos sem regulamentação. Somente 209 foram contemplados por leis normativas ao longo das duas últimas décadas. Do restante, 62 têm propostas em tramitação no Parlamento e 80 permanecem em uma espécie de limbo.
O Artigo 79 da Carta, por exemplo, estipula que o vice-presidente "auxiliará o presidente sempre que for por ele convocado em missões especiais". As demais atribuições deveriam ser conferidas por lei complementar. Como nunca foi aprovado qualquer projeto sobre o assunto (e, no momento, não existe matéria em tramitação), José Alencar fica sem tarefa definida no governo a não ser quando recebe uma convocação de Lula.
"Sabíamos que o texto final não era perfeito, que continha suas falhas e omissões. Mas pode ser considerado normal que pontos polêmicos ficassem para depois", diz o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE). O parlamentar foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, abaixo apenas do presidente Ulysses Guimarães.
As brechas remetem aos conflitos políticos gerados durante a elaboração da Carta. A Constituinte começou sem um modelo anterior que servisse de base e com forte atuação de correntes de esquerda, lideradas por Mário Covas. Até que um racha provocado pelo "Centrão" criou um impasse ideológico no meio do caminho.
"A verdade é que o processo fugiu do controle dos líderes. Houve, por exemplo, muito mais participação popular do que o esperado", afirma o professor de História do Constitucionalismo da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão. Sem acordos e com limitação de tempo, a fórmula encontrada foi jogar para frente os temas mais conturbados.
Benevides relembra que a ideia era que todas as pendências fossem solucionadas durante a Assembleia Revisora de 1993. "Infelizmente, não funcionou e apenas seis emendas foram votadas." Os impasses só voltaram a ser tratados no ano passado, às vésperas das comemorações dos 20 anos da Constituição.
Chinaglia
Após os primeiros levantamentos, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a anunciar no ano passado a formação de uma comissão especial para o assunto. Só agora, porém, o trabalho começa a sair do papel.
Recém-nomeado presidente da comissão de Regulamentação da Constituição, o deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) dividiu o serviço na semana passada entre dez colegas. Cada um ficou responsável por uma parte dos 144 artigos constitucionais em análise. "Eles vão avaliar os dispositivos que precisam de regulamentação e casar com os projetos que já estão em tramitação", explica Oliveira.
O objetivo é fazer com que as propostas tenham prioridade de tramitação para acabar com as brechas. "O que sempre faltou para resolver essa situação é sistematizar o trabalho. Como em muita coisa aqui no Congresso, cada um sempre correu para um lado", diz o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB).
Único paranaense na comissão, ele ficou encarregado de avaliar os 18 artigos relacionados à Organização do Estado. Para Serraglio, essa será uma rara oportunidade de fazer valer os direitos e garantias do brasileiro. "É a chance de resolvermos um imbróglio histórico, que afeta a vida de todo cidadão."
