Assembleia aprova anistia de R$ 960 mi

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto do governo estadual que anistia dívidas de cerca de R$ 960 milhões das companhias de desenvolvimento de oito cidades. A mais beneficiada foi a de Curitiba, que devia cerca de R$ 465 milhões ao estado. O perdão havia sido anunciado pelo governador Roberto Requião há 45 dias, e foi compreendido como um gesto de aproximação ao prefeito da capital, Beto Richa (PSDB).

As outras companhias de desenvolvimento beneficiadas foram as de Londrina, Maringá, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais e Piên. Para se tornar lei, o projeto ainda deve passar por pelo menos duas votações, incluindo a redação final.

As dívidas se referem a projetos de infraestrutura básica (terraplenagem e desapropriação de terrenos) oferecidos pelas prefeituras como incentivos para que indústrias se instalassem em seus territórios. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a companhia de São José dos Pinhais, durante a instalação das montadores Renault e Audi/Volkswagen. Na época, o governo estadual bancou as obras, e jogou a conta para a companhias de desenvolvimento municipal.

O montante devido pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba tem origem mais antiga. Remonta à instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), nos anos 70. A falta de pagamento ao governo estadual motivou uma briga jurídica entre Requião e Beto Richa, que teve início em 2007. O governo inscreveu o município no cadastro de inadimplentes, o que impedia o acesso da prefeitura a financiamentos. A restrição foi derrubada pelo Tribunal de Justiça em fevereiro do ano passado. Em meados de outubro, quando Requião anunciou a anistia, Beto Richa disse que a solução para a dívida da CIC vinha "em boa hora".

Ninguém pagava

A anistia do governo estadual tem mais efeito político do que prático. Conforme a reportagem apurou em outubro, a maioria das prefeituras da região metropolitana não destinava nenhum centavo ao pagamento dessas dívidas. Somente Araucária fazia pagamentos regulares e, caso o projeto definitivamente vire lei, poderá economizar cerca de R$ 80 mil por mês. "Podemos redirecionar o dinheiro para outros programas", disse, na época, o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Araucária, Geraldo Budziak à Gazeta do Povo. A dívida da cidade com o governo é de cerca de R$ 11 milhões.

De acordo com informações da Assembleia, os montantes devidos são de R$ 241,7 milhões (por São José dos Pinhais); R$ 127 milhões (Londrina); R$ 55,8 milhões (Fazenda Rio Grande); R$ 36,6 milhões (Campo Largo); R$ 18,4 milhões (Piên); e R$ 4,5 milhões (Maringá).