Assembleia aprova em segundo turno o pacotão de benesses

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Os deputados estaduais do Pa­­­raná aprovaram ontem, em segunda discussão, uma série de projetos que concedem benesses para o Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Ministério Público Estadual (MP), aumentando as despesas públicas em cerca de R$ 30 milhões por ano. Os projetos de lei beneficiam as duas instituições com a criação de centenas de cargos. O TC também recebeu um aumento salarial de 17%. Nos bastidores da Assembleia, os projetos ganharam o apelido de "pacotão de Natal".

Os projetos, que agora seguem para a sanção do governador Roberto Requião, passaram quase sem discussão. Nem a oposição se articulou para tentar frear a aprovação, comandada pelo líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). "Não foi um pacotão de Natal. Foi um processo normal de votação", justificou Romanelli.

A proposta de lei que criou 213 cargos sem concurso para o MP foi aprovada em ritmo frenético, quase sem debate. Os únicos questionamentos vieram do PT. O deputado Professor Lemos (PT) apresentou emenda para criar uma promotoria especializada da educação. "Minha emenda não foi nem lida pelo líder", reclamou. O petista Tadeu Veneri também questionou a criação de cargos. "Não se pode criar 213 cargos para substituir 28. Que se faça concurso público então", defendeu.

O projeto que cria de dois cargos comissionados e 40 efeiticos paa o TC gerou maior debate. Mas o final foi o mesmo: as emendas foram rejeitadas por ampla maioria. Tadeu Veneri apresentou duas emendas.

A mais polêmica pedia a retirada do artigo 27 do projeto de lei que permite a concessão de gratificação de nível superior para servidores de nível técnico. Pela Constituição Federal, servidores que passam em concurso para exercer cargos de nível técnico não podem ser promovidos para carreiras de nível superior. "No ano passado votamos a mesma coisa. Estamos votando para sermos simpáticos, mas isso é inconstitucional. Eu tenho certeza de que o governador vai vetar novamente", disse Veneri, lembrando que em 2008 Roberto Requião vetou o artigo.

Até mesmo alguns peemedebistas se posicionaram contra a aprovação do artigo 27. "Isso é ilegal", disse Stephanes Júnior (PMDB). "Uma pessoa que fez concurso para um cargo de nível médio não pode ascender para um cargo de nível superior", afirmou Caíto Quintana (PMDB).

O assunto provocou mal-estar depois da votação, quando circulou no plenário a informação de que parentes de políticos seriam beneficiados com a manutenção do artigo 27.

Tribunal de Justiça

O projeto que cria gratificações para o Tribunal de Justiça, enviado nesta semana à Assembleia, não foi votado ontem. E dificilmente será apreciado pelos deputados nesta quinta-feira, último dia do ano legislativo. Hoje, a sessão deve apenas servir para dar a redação final dos projetos aprovados ontem.