A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, dois projetos de lei que elevam de R$ 400 para R$ 550 o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Judiciário paranaense e do Ministério Público Estadual (MP). O reajuste de 37,5% terá impacto de cerca de R$ 1,2 milhão por mês nos cofres públicos. Hoje, as duas propostas serão votadas pelos deputados em segunda discussão.
O caso do MP chama a atenção pelo fato de o benefício ter sido criado há menos de cinco meses. De acordo com o órgão, que gastará R$ 168 mil mensais com o reajuste, o valor inicial do auxílio estaria defasado, uma vez que a entidade enfrentava limitações financeiras quando ele foi instituído. Outra justificativa seria a "constante elevação do custo das refeições". "A proposta procura proporcionar melhores condições de alimentação, melhor disposição para o trabalho e melhoria na qualidade de vida dos servidores", informa o MP.
O Judiciário, que apresentou justificativas praticamente idênticas, terá gastos mensais acrescidos em pouco mais de R$ 1 milhão.
Benefícios
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) tinha decidido retroagir o pagamento de auxílio-alimentação para todos os magistrados do Judiciário estadual. Com a decisão, juízes e desembargadores puderam receber R$ 630 por mês trabalhado a partir de 2007. Para magistrados que estão no tribunal desde 2007, o pagamento foi calculado em R$ 37,8 mil. O benefício foi instituído em agosto do ano passado, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhecia o direito dos magistrados de receber essa ajuda de custo.
Três meses depois do TJ, o MP decidiu pagar auxílio-alimentação, também de R$ 630, para seus membros (procuradores e promotores) retroagindo a maio de 2004. Com a medida, os gastos aos cofres públicos foram calculados em até R$ 37 milhões. Para membros que estão no tribunal desde 2004, o pagamento chegaria a mais de R$ 60 mil. Segundo o MP, a decisão se baseou na simetria do regime remuneratório entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público estabelecida pela Constituição Federal.
