Mudança será votada hoje
O projeto que permite ao governo indicar os diretores administrativo e jurídico do Paranaprevidência será votado hoje. Pela lei atual, os dois cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores estaduais. Como o plenário será transformado em comissão geral, o assunto deve ser encerrado hoje, com três votações de uma só vez.
A mensagem do líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) recebeu várias emendas. Uma delas, assinada por Caíto Quintana (PMDB) e professor Luizão (PT), retira o poder absoluto do diretor jurídico em emitir parecer conclusivo sobre pedidos de concessão de benefícios.
Os dois deputados também mantiveram no texto a proibição da nomeação de diretores que sejam parentes de membros do Conselho de Administração Fiscal ou comissionados do governo. No texto final do projeto, ficou mantida ainda a perda de mandato como diretor para o servidor que deixar de pertencer ao Paranaprevidência. (KC)
A reposição salarial para os funcionários públicos estaduais foi aprovada ontem, em primeira discussão pela Assembléia Legislativa. Na sessão de hoje, os deputados pretendem liquidar a votação para dar ao governador Roberto Requião (PMDB) a autorização para conceder o reajuste antes de embarcar para o Japão, na próxima quinta-feira.
Apesar da pressa para a aprovação, o governo não sabe quando vai aplicar o aumento. Só definiu que os professores serão os primeiros a receber.
Os deputados vão transformar a sessão de hoje pela manhã em comissão geral para garantir que as emendas ao projeto possam receber parecer no próprio plenário, agilizando a aprovação.
Pelo projeto, 207 mil servidores da ativa, pensionistas e aposentados terão reajustes que variam de 3,14% a 30,29%.
O governo diz que o reajuste está vinculado ao aumento da arrecadação, ou seja, só será pago quando o estado tiver disponibilidade financeira. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, a oposição criticou a administração estadual por apresentar um projeto sem fixar prazos para conceder o reajuste. "O governador está jogando para a torcida. É uma espécie de cala boca porque o funcionalismo vai ficar na expectativa sem saber quando vai receber", disse o deputado Reni Pereira (PSB).
Outro problema apontado pela oposição é que o reajuste deve ser aplicado a todas as categorias de uma só vez e os professores não poderiam ter prioridade porque a escolha, o que fere o princípio da igualdade. "Ou paga todo mundo ou não paga ninguém", disse Reni Pereira.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), confirmou que o governo não tem previsão de conceder o reajuste, mas garantiu que a medida deve vigorar até o final do ano. Ao contrário do questionamento da oposição, o deputado argumenta que os professores podem ser os primeiros da lista a receber porque é de competência do governador definir as categorias beneficiadas.
A revisão geral dos salários, segundo Romanelli, está sendo feita através da reposição da inflação. "Os servidores podem ter a certeza de que fecharão 2007 com todos os reajustes", disse.
O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas, do professor Luizão (PT), estende o reajuste a 11 mil professores temporários, contratatados pelo Processo Simplificado de Seleção (PSS). A outra emenda, de Romanelli (PMDB), corrige o índice de reajuste dos funcionários da Emater de 3,14% para 3,23%.
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