A Assembléia Legislativa aprovou ontem, com 2.225 emendas, o Orçamento do governo do Paraná para 2009. Apesar de os deputados terem modificado a proposta original do Executivo, reservando R$ 225 milhões para obras em suas bases eleitorais, não há garantia nenhuma de que as emendas serão cumpridas. O próprio relator do Orçamento, Nereu Moura (PMDB), disse que o documento não passa de uma "peça de ficção", pois o governo não é obrigado a executá-lo e tem ferramentas para mexer nos recursos como bem entender.
A previsão de receita líquida do Orçamento estimada para o próximo ano é de R$ 23,6 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão será destinado a investimentos. De acordo com o governo, as despesas para 2009 serão distribuídas entre pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).
Os setores que devem receber mais recursos em relação a este ano são educação, saúde, segurança, transportes e agricultura. Em educação básica, o aumento previsto é de 25%, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 3,3 bilhões.
Na saúde, a alta será de 16,82%, saltando de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Em segurança, o governo pretende aplicar 34,27% a mais do que em 2008, com investimentos de R$ 1,2 bilhão.
Como em todos os anos, os deputados também indicaram obras ou recursos que pretendem destinar às suas bases eleitorais, mas sabem que raras emendas serão liberadas pelo governador Roberto Requião (PMDB). A justificativa é que o governo é avesso à prática para evitar qualquer tipo de barganha política ou cobrança de propina na liberação dos recursos.
Os deputados parecem conformados com o sistema. "Sonho poder ver nessa Casa o momento em que o Orçamento será impositivo e o governo terá de cumprir", disse Moura. "O Orçamento tem de se tornar uma peça imexível, mas isto é o que temos e o melhor que pudemos fazer".
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) alertou sobre a necessidade de ajustes no projeto, o qual não está adequado à crise econômica e deveria prever ações de socorro à agricultura, setor que deve sofrer perdas e com isso afetar a economia do Paraná. Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), não há motivos para mudanças porque os impactos da crise não devem ser significativos no estado.
Pacotão
Além do Orçamento, os deputados aprovaram um pacote de projetos do governo, que também envolvem tributos, como as novas regras do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 e anistias a contribuintes inadimplentes.
Nada muda no IPVA de 2009. Será mantido o desconto de 5% para pagamento antecipado até fevereiro em parcela única. O imposto também poderá ser pago em cinco parcelas iguais a partir de março, mas sem desconto.
Outro projeto aprovado dispensa do pagamento os inadimplentes do IPVA, do ICMS, Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCM).
No caso do IVC, serão perdoados os débitos tributários lançados até o dia 31 de junho de 2007, não podendo ultrapassar R$ 1 mil. Também terão perdão da dívida lançamentos de IPVA que ocorreram até 31 de dezembro de 2002 ou até 31 de dezembro de 2007 nesse caso, desde que sejam iguais ou inferiores a R$ 250. Outra dívida anistiada são os lançamentos de ITCM feitos até dezembro de 2007, que, em valores atualizados, sejam iguais ou menores a R$ 1,5 mil. No caso do ICMS, poderão ser perdoadas dívidas ativas inscritas até o ano de 1982, ou inscritas até 1996, desde que tenham os termos inscrição sido feitos manualmente. De acordo com o governo, o prejuízo com a anistia é menor do que se fosse feita a cobrança judicial dessas dívidas.
O governo conseguiu a aprovação de outro projeto, que autoriza o procurador-geral do estado a desistir de ações de execução fiscal. O procurador poderá arquivar o processo quando não houver bens para penhora em massas falidas. O governo não enviou uma estimativa do valor que vai deixar de receber com a suspensão dos processos. Muitos deputados consideraram "estranho" o projeto, mas mesmo assim, ele foi aprovado.
