Assembléia corta Orçamento e diminui poderes do governo

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Os deputados estaduais decidiram retalhar a proposta de Orçamento de 2006 elaborada pelo governo. A Assembléia Legislativa pretende aprovar um novo texto cortando recursos de todas as secretarias e diminuindo os poderes do Executivo de remanejar verbas. A medida é uma estratégia para forçar o governo a cumprir as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento, estimado em R$ 17,2 bilhões.

O substitutivo propõe um corte linear de 5% em todas as áreas e destina o dinheiro para atender as emendas. A secretaria mais atingida será a Comunicação Social, que terá um redução drástica no volume de verbas destinadas a propaganda do governo.

Segundo o relator da Comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS), o governo fez uma previsão orçamentária de R$ 36 milhões para a Comunicação Social em 2006, mas os deputados vão defender a retirada de R$ 10 milhões para investir no transporte escolar de alunos da rede pública nos municípios.

Está previsto também mais um corte de R$ 1,6 milhão, referente à redução linear que vai abranger todas as pastas. Como R$ 6 milhões são usados para despesas com pessoal, sobrará para o governo gastar com publicidade no ano que vem R$ 12,4 milhões, Este ano foram R$ 76 milhões para gastos com comunicação.

Outra novidade no orçamento é a redução pela metade da margem de remanejamento de recursos, o que deve aumentar os poderes do Legislativo.

No próximo ano, o Executivo só vai poder remanejar até 2,5% dos recursos do Orçamento sem pedir autorização dos deputados. Atualmente, a margem de manobra é de 5,10%, mas nos três anos de governo não houve necessidade de suplementações. "Estamos cumprindo nosso papel de sermos consultados sobre tudo o que acontece com o dinheiro público", disse Marcos Isfer. "O governo vai ter que consultar mais a Assembléia".

A Comissão de Orçamento acatou R$ 250 milhões em emendas, metade delas destinadas a obras de restauração de rodovias. O Orçamento será votado na próxima semana.