Recuo
Apesar do tarifaço, outros poderes manterão orçamento
Apesar da pressão da população, de servidores e do empresariado, o governador Beto Richa (PSDB) manteve praticamente inalterado o tarifaço que propôs à Assembleia Legislativa. Com o aval dos deputados, o tucano não recuou na taxação do benefício de aposentados e pensionistas e no aumento da alíquota do IPVA e do ICMS sobre a gasolina e de até 95 mil itens de consumo popular só não mexeu nos itens da cesta básica.
A posição firme, porém, não foi mantida no projeto em que o governo pretendia manter para si recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes. Pela proposta original, Richa queria eliminar da legislação o artigo segundo o qual o valor do repasse aos poderes do estado é calculado com base na previsão mensal de receita. No mês seguinte, o montante é compensado quase sempre para mais de acordo com a arrecadação efetiva. A versão aprovada pelos deputados em três votações, no entanto, derrubou a mudança.
"Precisamos fazer ajustes fiscais que garantam um pouco mais de tranquilidade e que o Paraná não perca a sua capacidade de investimento, até nos preparando para os momentos difíceis que teremos em 2015", defendeu Richa, ontem. "Foi tudo feito com critério. Isso [as críticas] é a responsabilidade de quem governa. São medidas impopulares, mas absolutamente necessárias e eu sabia que nós teríamos algum degaste."
Um dia depois de aprovarem o aumento de impostos no Paraná, os deputados estaduais deram o primeiro passo para oferecer um "cheque em branco" ao governador Beto Richa (PSDB), permitindo que ele gaste como quiser R$ 7,3 bilhões no ano que vem. Ontem, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Pelo texto, Richa poderá remanejar até 15% da receita do estado sem precisar consultar a Assembleia. O tucano também poderá retirar R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões do orçamento da Defensoria Pública.
Historicamente, a LOA prevê que 5% da receita do estado seja remanejada livremente pelo governo. No apagar das luzes do ano legislativo, porém, quando a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Orçamento da Assembleia, o Executivo enviou uma emenda ao texto pedindo para elevar o índice para 15%. Valendo-se da maioria esmagadora que tem na Casa, Richa não teve dificuldades para aprovar a mudança, que passou com 41 votos favoráveis e 2 contrários na primeira votação.
Como a receita total prevista para 2015 é de R$ 49,1 bilhões, o tucano terá em torno de R$ 7,3 bilhões de margem de manobra ao longo do ano. "O país está vivendo uma crise profunda, e o Paraná não é diferente dos outros estados. Tanto é um momento atípico que o governo federal precisou de uma manobra fiscal para não fechar o ano no vermelho", justificou o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).
Pelo novo texto da LOA, Richa ainda poderá redirecionar para o caixa geral do estado 65% dos recursos que seriam usados pela Defensoria em 2015. A justificativa é que, em 2014, o órgão executou apenas R$ 38 milhões dos R$ 49 milhões que tinha disponível no orçamento.
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